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Questão 61 de 66 Q3023544 Q61 da prova
UFF • UFF/COSEAC • 2019

Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que:

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Questão 62 de 66 Q3023547 Q64 da prova
UFF • UFF/COSEAC • 2019

No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

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Questão 63 de 66 Q3027554 Q67 da prova
CONTROL • IBFC • 2019

Com relação aos Instrumentos de Planejamento Governamental, analise as informações abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( )O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por várias etapas, sendo três os instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( )O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com o objetivo de detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.
( )A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( )A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece os parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas e fixas as despesas de toda a administração pública federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão 64 de 66 Q3057291 Q68 da prova
DPE/RJ • FGV • 2019

A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. De acordo com os dispositivos da EC nº 86/2015, o limite para aprovação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária corresponde a 1,2% da receita corrente líquida:

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Questão 65 de 66 Q3015385 Q69 da prova
MP/PI • CESPE • 2019

Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:

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Questão 66 de 66 Q3027498 Q74 da prova
CONTROL • IBFC • 2019

O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentaria Anual (LOA). O artigo 165 da Constituição Federal/1988 normatiza esse assunto.Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

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