De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.

É correto afirmar sobre a vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário: