Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções. Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisãoadministrativa.B proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

Em relação aos contratos firmados pelo Município, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise as seguintes assertivas:

1. A rescisão do contrato só pode ocorrer de comum acordo entre as partes, ou judicialmente.
2. A cláusula que estabelece os casos de rescisão é necessária em todos contratos.
3. Os contratos de serviços contínuos poderão ser firmados com prazo de vigência indeterminado.

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

De acordo com a legislação que rege a matéria (Lei nº 11.079/2004), a contratação de parceria público-privada será efetuada:

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra osca usadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que são pessoas de direito público interno.

A Resolução CFC nº 750/1993 foi revogada pela NBCTSP/2016 – EstruturaConceitual – de 04/10/2016. A referida Resolução tratava especificamente dos Princípios deContabilidade. Entretanto, em que pese a mencionada revogação, os Princípios continuam vigendo,consagrados que estão pela doutrina. Tanto é assim que estão contidos em outras normas e manifestações técnicas, ainda que implicitamente. Exemplo disso é o que consta no CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, onde se lê: “As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que aentidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção,nem tampouco a necessidade de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações”. Esse trecho do CPC 00, refere-se ao Princípio Contábil da:

São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), EXCETO:

As características qualitativas da informação contábil-financeira útil (NBC TG –Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro) podem ser classificadas como Fundamentais ou de Melhoria. Entre as alternativas a seguir, qual se classifica como uma Característica Qualitativa Fundamental?

De acordo com a legislação processual civil brasileira no que concerne aos prazos processuais, na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz poderá prorrogar os prazos por até:

Em relação às origens e aplicações dos recursos, analise as assertivas a seguir sob a ótica da contabilidade:

1. As aplicações são valores negativos do patrimônio da empresa.
2. As origens são compostas por fontes próprias e capitais de terceiros.
3. As origens são os elementos positivos para a empresa.

O Princípio da ______________ refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e coma extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Analise a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Suponha que a empresa A, produtora cultural, tenha sido contratada pela empresa B para a realização de um evento promocional a ser custeado integralmente por esta última. O contrato foi assinado no dia 21/12/2018 nas seguintes condições: O custo total foi de R$ 10.000,00, sendo que a empresa contratante pagou 60% na assinatura do contrato e o restante no dia do evento, o qual ocorreu no dia 06/01/2019, tudo conforme formalmente acordado. A empresa A contabilizou os valores recebidos corretamente, ou seja, entre outros registros, lançou como Receita de Prestação de Serviços:

De acordo com a NBC T 11, a Auditoria _____________ objetiva obter elementos comprobatórios, suficientes, que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a norma brasileira de contabilidade NBC TSP 23, referente a mudanças nas políticas contábeis e suas aplicações e limitações, é correto afirmar:

No tocante ao regime contábil e ao método das partidas dobradas, analise as seguintes assertivas:

1. De acordo com o método das partidas dobradas, ao se lançar na contabilidade qualquer fato contábil, para cada conta debitada deve ocorrer, em contrapartida, um registro a crédito em apenas uma única conta.
2. De acordo com o regime contábil da competência, as receitas devem ser lançadas quando ocorre o recebimento do respectivo valor, e as despesas a elas correspondentes, devem ser lançadas na mesma data.
3. O regime contábil de caixa determina que as despesas sejam reconhecidas nas datas dos respectivos pagamentos somente se estes ocorrerem em dinheiro.

Entre os índices utilizados para análise da situação financeira e econômica,encontram-se os índices de liquidez. Esse grupo de índices determina a capacidade de pagamento da entidade, e divide-se em: liquidez imediata, liquidez corrente, liquidez seca e liquidez geral.Considerando o índice de liquidez seca, assinale a alternativa correta.

No tocante ao regime contábil e ao método das partidas dobradas, analise as seguintes assertivas:

1. De acordo com o método das partidas dobradas, ao se lançar na contabilidade qualquer fato contábil, para cada conta debitada deve ocorrer, em contrapartida, um registro a crédito em apenas uma única conta.
2. De acordo com o regime contábil da competência, as receitas devem ser lançadas quando ocorre o recebimento do respectivo valor, e as despesas a elas correspondentes, devem ser lançadas na mesma data.
3. O regime contábil de caixa determina que as despesas sejam reconhecidas nas datas dos respectivos pagamentos somente se estes ocorrerem em dinheiro.

Sobre as características da informação contábil, de acordo com o CPC 00 R1,______________________ é a qualidade que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Como os custos são classificados em relação ao produto?

De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a cinco princípios básicos. Sendo assim, os atos administrativos devem ser imparciais, impedindo privilégios, interesses e discriminações e assegurando a defesa do interesse público sobre o privado.Esse conceito refere-se a qual princípio?

A empresa Limpeza e Cia apresentou os seguintes dados no ano de 2019:

Receita bruta de venda = R$ 408.504,53.
Custo variável = R$ 191.981,74.
Despesa variável = R$ 102.782,25.

Qual o valor da margem de contribuição?

Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a legislação vigente.

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir:

1. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentamo saldo financeiro da instituição.
2. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
3. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra,por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, com relação à retenção para a previdência social na prestação de serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Como devem ser mensurados no reconhecimento inicial os estoques que compreendem o produto agrícola que a entidade tenha colhido, proveniente dos seus ativos biológicos?

Os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O MCASP – 8ª edição identifica nove princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas, entre eles, constam os cinco a seguir identificados:

__________: previsto pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, de modo que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.
__________: estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei no 4.320/1964,recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos,entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
__________: estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir
.__________: previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
__________: previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A empresa ABC Ltda. registrou os seguintes fatos contábeis, considerando os meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020:

• Em 5 de dezembro de 2019, realizou o pagamento da despesa com salários referente ao mês de novembro de 2019, no valor de R$ 20.000,00.
• Em 25 de dezembro de 2019, vendeu R$ 100.000,00 de mercadorias, com recebimento à vista de30%, e o restante para receber em 90 dias.
• Em 30 de dezembro de 2019, reconheceu a despesa com energia no valor de R$ 2.500,00, para pagamento em 15 de janeiro de 2020.
• Em 15 de janeiro de 2020, foi realizado o pagamento da energia elétrica no valor de R$ 2.500,00, reconhecida na contabilidade em 30 de dezembro de 2019.

Determinada entidade apresentou sua demonstração contábil com a seguinte situação patrimonial: Ativo menos situação líquida é igual a zero. Essa é uma característica da situação patrimonial líquida:

Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa incorreta.