Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

De acordo com a legislação que rege a matéria (Lei nº 11.079/2004), a contratação de parceria público-privada será efetuada:

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra osca usadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que são pessoas de direito público interno.

A Resolução CFC nº 750/1993 foi revogada pela NBCTSP/2016 – EstruturaConceitual – de 04/10/2016. A referida Resolução tratava especificamente dos Princípios deContabilidade. Entretanto, em que pese a mencionada revogação, os Princípios continuam vigendo,consagrados que estão pela doutrina. Tanto é assim que estão contidos em outras normas e manifestações técnicas, ainda que implicitamente. Exemplo disso é o que consta no CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, onde se lê: “As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que aentidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção,nem tampouco a necessidade de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações”. Esse trecho do CPC 00, refere-se ao Princípio Contábil da:

São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), EXCETO:

As características qualitativas da informação contábil-financeira útil (NBC TG –Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro) podem ser classificadas como Fundamentais ou de Melhoria. Entre as alternativas a seguir, qual se classifica como uma Característica Qualitativa Fundamental?

De acordo com a legislação processual civil brasileira no que concerne aos prazos processuais, na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz poderá prorrogar os prazos por até:

Em relação às origens e aplicações dos recursos, analise as assertivas a seguir sob a ótica da contabilidade:

1. As aplicações são valores negativos do patrimônio da empresa.
2. As origens são compostas por fontes próprias e capitais de terceiros.
3. As origens são os elementos positivos para a empresa.

O Princípio da ______________ refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e coma extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Analise a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

De acordo com a NBC T 11, a Auditoria _____________ objetiva obter elementos comprobatórios, suficientes, que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a norma brasileira de contabilidade NBC TSP 23, referente a mudanças nas políticas contábeis e suas aplicações e limitações, é correto afirmar:

Entre os índices utilizados para análise da situação financeira e econômica,encontram-se os índices de liquidez. Esse grupo de índices determina a capacidade de pagamento da entidade, e divide-se em: liquidez imediata, liquidez corrente, liquidez seca e liquidez geral.Considerando o índice de liquidez seca, assinale a alternativa correta.

Sobre as características da informação contábil, de acordo com o CPC 00 R1,______________________ é a qualidade que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Como os custos são classificados em relação ao produto?

De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a cinco princípios básicos. Sendo assim, os atos administrativos devem ser imparciais, impedindo privilégios, interesses e discriminações e assegurando a defesa do interesse público sobre o privado.Esse conceito refere-se a qual princípio?

A empresa Limpeza e Cia apresentou os seguintes dados no ano de 2019:

Receita bruta de venda = R$ 408.504,53.
Custo variável = R$ 191.981,74.
Despesa variável = R$ 102.782,25.

Qual o valor da margem de contribuição?

Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a legislação vigente.

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir:

1. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentamo saldo financeiro da instituição.
2. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
3. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra,por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, com relação à retenção para a previdência social na prestação de serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Como devem ser mensurados no reconhecimento inicial os estoques que compreendem o produto agrícola que a entidade tenha colhido, proveniente dos seus ativos biológicos?

Os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O MCASP – 8ª edição identifica nove princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas, entre eles, constam os cinco a seguir identificados:

__________: previsto pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, de modo que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.
__________: estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei no 4.320/1964,recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos,entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
__________: estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir
.__________: previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
__________: previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A empresa ABC Ltda. registrou os seguintes fatos contábeis, considerando os meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020:

• Em 5 de dezembro de 2019, realizou o pagamento da despesa com salários referente ao mês de novembro de 2019, no valor de R$ 20.000,00.
• Em 25 de dezembro de 2019, vendeu R$ 100.000,00 de mercadorias, com recebimento à vista de30%, e o restante para receber em 90 dias.
• Em 30 de dezembro de 2019, reconheceu a despesa com energia no valor de R$ 2.500,00, para pagamento em 15 de janeiro de 2020.
• Em 15 de janeiro de 2020, foi realizado o pagamento da energia elétrica no valor de R$ 2.500,00, reconhecida na contabilidade em 30 de dezembro de 2019.

Determinada entidade apresentou sua demonstração contábil com a seguinte situação patrimonial: Ativo menos situação líquida é igual a zero. Essa é uma característica da situação patrimonial líquida:

Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como base a Instrução Normativa SRFnº 162, de 31 de dezembro de 1998, qual a taxa de depreciação anual de artigos de laboratório ou de farmácia?

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas a seguir, em consonância com o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

1. A utilização do PCASP é obrigatória para os registros contábeis de todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo todas suas fundações e sociedades de economia mista.
2. O PCASP é dividido em 6 (seis) classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
3. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária, Natureza de Informação Patrimonial e Natureza de Informação de Controle.

Considerando a definição e as características dos elementos patrimoniais e dos elementos de resultado definidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 00 R2, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta em relação a um ativo.

1. Participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
2. Recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
3. É um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

Considere que uma empresa tenha realizado o pagamento de duplicatas em cheque.Esse evento contábil representa um fato:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público(PCASP), analise as afirmativas a seguir.

1. Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais independentes.
2. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
3. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

De acordo cm o CPC Sobre a demonstração contábil fluxo de caixa, é correto afirmar: