No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar que:

O serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos, consiste em oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo do PAEFI:

Em relação às diversas manifestações da questão social, além do domínio da instrumentalidade e instrumentos técnico-operativos é necessário que o Assistente Social tenha domínio das dimensões:

"É importante assinalar que é no âmbito do movimento de Reconceituação e em seus desdobramentos, que se definem de forma mais clara e se confrontam, diversas tendências voltadas a fundamentação do exercício e dos posicionamentos teóricos do Serviço Social". (Trecho extraído do artigo "Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade" da autora Maria Carmelita Yazbek, 2009).
 Aponte a tendência teórico-metodológica que se tornou relevante para a produção do conhecimento e formação do profissional do Serviço Social a partir dos anos de 1980.

São atribuições privativas do Assistente Social:

A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 11,de 23 de setembro de 2015 caracterizou os Usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. Desta forma, diversos direitos foram conferidos aos usuários, bem como ficaram estabelecidas as diretrizes necessárias para resguardar tais garantias. De acordo com a referida Resolução, analise as assertivas a seguir:

1. Os usuários têm o direito de conhecer o trabalhador que os atende, seu nome e área de atuação.
2. Os usuários detêm o direito de serem respeitados e tratados com atenção, sem discriminação ou preconceito, bem como de serem repreendidos quando necessário
3. O usuário deve ser atendido rapidamente e ter o atendimento voltado para o que ele precisa.
4. O usuário tem o direito de conhecer os serviços que estão sendo oferecidos a ele e, receber os encaminhamentos verbalmente ou por escrito, de forma clara elegível, identificados com o nome do profissional responsável.
5. Aos usuários está assegurada a plena proteção de sua privacidade, sem exceção.

Constituem o tripé da Seguridade Social:

Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:

É possível afirmar que não constituem competências e atribuições profissionais previstas na Lei de Regulamentação da Profissão (CFESS, Lei nº 8.662,1993):

Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguinte situação:

A Gestão Social reafirma a República Federativa do Brasil como Estado Democrático Social de Direito, ancorado nos princípios da Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. Comprometida com a cidadania, direciona a forma e o conteúdo das políticas por meio da elaboração de projetos, programas e ações determinadas em serviços públicos. Desta forma, assegura-se direitos, deveres, e garantias fundamentais aos cidadãos de toda a nação, incumbindo ao Estado a autoridade reguladora das ações públicas. Considerando essa afirmativa e baseado nos princípios da Gestão Social, analise os itens que a seguir:

1. A gestão social assegura o ideal de Estado Social de Direito, afirmando sua efetividade dentro do contexto social e legal, possibilitando ao cidadão participação ativa em todo o processo de elaboração, execução e avaliação das políticas sociais.
2. A gestão social na relação da sociedade com Estado só acontece quando os governos não institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas, mas remete o seu olhar para o cidadão como meta para suas ações.
3. A gestão social foi criada em contraposição ao paradigma gerencial e ao modelo burocrático tradicional de gestão pública predominantes na administração pública brasileira.
4. A Gestão social, traz uma noção mais ampla de gestão de políticas públicas quando possibilita estabelecer articulações entre ações de intervenção e de transformação do campo social, firmando-se com uma forma de conduzir direitos e deveres entre a relação Estatal e a dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, não se restringe à esfera público-governamental.
5. A Gestão social está caracterizada pela ação do Estado sobre os interesses e necessidades do cidadão compondo o cenário de resgate da esfera pública como um espaço de exercício da cidadania, desta forma, constitui um avanço para os modelos estritamente burocráticos de controle institucional.

Em relação ao posicionamento teórico-metodológico do Serviço Social pautado na Teoria Social Crítica, com influência, entre outras, na Teoria Social de Marx, julgue os itens a seguir como Verdadeiros ou Falsos e em seguida assinale a alternativa CORRETA.

1. O profissional do serviço social é parte de uma construção histórica, humana, intencional, crítica e criativa, capaz de operacionalizar ações voltadas para a construção da sociedade democrática de direito ampliando as políticas sociais a cidadania por meio da elaboração e implantação de projetos e programas sociais de intervenção e transformação da social
2. A formação de um profissional do serviço social de uma organização política exige um profissional voltado para o conservadorismo, o assistencialismo e as práticas funcionalistas.
3. O Serviço Social deve incorporar em sua formação teórico-crítica e prático-operativa a compreensão das diferentes dimensões da questão social na complexa vida moderna, de modo a compreender o entrelaçamento da formatação sócio-histórica da profissão comas políticas sociais.
4. O desenvolvimento da sociedade capitalista associados aos conflitos e questões sociais, não constituem conhecimentos intrínsecos à profissão do serviço social, o profissional atua apenas no resultado dos conflitos sociais e suas consequências para os usuários do sistema público de assistência social, garantindo igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
5. A prática do profissional do serviço social envolve uma totalidade social advinda das múltiplas dimensões sociais envolvidas em sua ação, o que determina uma formação crítica com capacidade teórica, ético-política e técnico-prática capaz de alcançar processos de transformação social.

Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência.
Em caso de descumprimento de decisão judicial de medidas protetivas de urgência será:

Existe uma relação intrínseca entre a construção histórica das políticas sociais no Brasil e a formação profissional do assistente social, portanto, a formação do assistente social e o trabalho não pode prescindir de conhecimentos históricos e sociais representados por disputas políticas, nos espaços da esfera pública e das lutas sociais. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, é denominado:

"É possível observar que Serviço Social dentro do contexto relativo à área da Saúde, busca atuar de acordo com preceitos democráticos presentes na Carta Magna. E além de prever o acesso universal e igualitário como dever do Estado, os determinantes das condições de saúde incorporada no texto constitucional, articulam dois setores: o social e o econômico. Haja vista que ultrapassam uma visão de direito e política social implementada no país, e de se pensar a distribuição de bens e serviços autonomizada em relação à esfera da produção" (Trecho extraído do texto: Desafios atuais do Sistema Único de Saúde - SUS e as exigências para os Assistentes Sociais, 2003, autoria de Vera Nogueira e Mioto). A saúde é direito social fundamental elencado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e é reconhecido no artigo196 como direito de todos e dever do Estado através da aplicação de políticas sociais e econômicas. Tendo em vista as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), indique a alternativa CORRETA:

No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011,estabelece que compete aos municípios:

"Os profissionais de Serviço Social atuam na trama das relações de conquista e apropriação de serviços e poder da população usuária e é por isso também que se pode mencionar a categoria mediação"(Vergara, 2019). A fundamentação teórico-metodológica constitui importante conhecimento que orienta a práxis profissional contribuindo para a articulação do profissional nos diversos espaços da totalidade social e em suas particularidades. Assinale a alternativa que aponta a contribuição da categoria da mediação para o trabalho realizado pelo assistente social.

A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº482, de 01/04/2014 resultará em:

Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem porobjetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:

Em relação a dimensão técnico-operativa do Serviço Social, Guerra (2003) afirma que o serviço social é uma profissão caracterizada por sua natureza interventiva associada a divisão social e técnica do trabalho e está atrelada a outras dimensões. Com base nesta afirmação, escolha a alternativa que melhor se relaciona:

A década de 1980 é fundamental para o entendimento do Serviço Social, pois significa o início da maturidade da profissão, principalmente no que diz respeito ao processo de renovação da profissão no Brasil.
Avaliando o Serviço Social na área da Saúde dos anos 80, uma das lacunas deste período, diz respeito à(ao)

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080 de 1990, à exceção de:

A doutrina da Proteção Integral, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal, foi responsável por atribuir às crianças e aos adolescentes a titularidade de diversos direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990), por sua vez, também explicita a adoção de tal doutrina no decorrer de seus artigos. Acerca do tema, analise as assertivas abaixo de acordo com a referida lei e assinale apenas a CORRETA.

No que diz respeito às respostas dadas à questão social na atualidade, um dos maiores desafios para o Serviço Social como profissão é o/a

Segundo o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, são competências do Assistente Social, exceto:

O Serviço Social foi concebido “como técnica de ajuda, de administração de conflitos ou tecnologia de solução de problemas; à profissão demandam-se resultados imediatos que alterem alguma variável do contexto social (...)”.
Desta forma, inscrito na divisão social e técnica do trabalho, o solo ontológico no qual se gesta o exercício profissional do assistente social é o/a

O artigo 86 da Lei 8.069 ressalta que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada por meio de ações governamentais e não governamentais interligadas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Diante dessa perspectiva, não é possível afirmar que:

O tempo presente, sob o comando do neoliberalismo, traz enormes desafios para o Serviço Social caudatário do Projeto Ético-Político. Um deles é a ofensiva do Pragmatismo, que pode ser caracterizado pela

Consoante a Lei Nº8.742/1993 e seus dispositivos em vigência, são objetivos da Assistência Social, com exceção da: