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Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal e dá outras providências.
Uma empresa deve cumprir três exigências básicas, para alcançar a certificação ambiental:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental.
| ( ) | A Lei Complementar 140/11 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. |
| ( ) | A Lei Complementar 140/11 manteve o entendimento do artigo 10o, § 4o da Lei 6.938/81, mantendo a definição de competência que deve ser definida em função da abrangência do impacto e o local da atividade ou empreendimento. Portanto, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está relacionada aos limites geográficos e a abrangência do impacto da atividade e/ou empreendimento. |
| ( ) | A Lei Complementar 140/11 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já encontrava-se estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante deflagrante de inconstitucionalidade. |
| ( ) | O licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais Estados, o mar territorial, a plataforma continental, as terras indígenas e as unidades de conservação federais são de competência da União. |
A faixa situada para além das águas territoriais, que se estende por até 200 milhas náuticas, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não vivos, e também a responsabilidade na sua gestão ambiental é denominada:
Em um procedimento de licenciamento ambiental, a competência residual é de responsabilidade da(o):
A ferramenta que possibilita um “retrato” instantâneo do processo produtivo, sendo possível identificar os pontos fortes e fracos da organização com relação ao meio ambiente, é denominada:
A auditoria focada unicamente nos critérios de atendimento aos requisitos da legislação ambiental em vigor é denominada:
Listas padronizadas dos fatores ambientais associados a projetos específicos, onde se identificam os impactos prováveis. Algumas incluem informações sobre técnicas de previsão de impacto, outras incluem descrição dos impactos ou, ainda, incorporam escalas de valor e índices de ponderação dos fatores.
Essas listas são denominadas:
São objetivos de uma avaliação de impactos ambientais:
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
O órgão central responsável por formular, planejar,coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional é denominado:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia que direta ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos ambientais é denominada:
O procedimento pelo qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação, operação e desativação de atividades/empreendimentos, que utilizam recursos naturais e que são considerados efetivos ou potencialmente poluidores é denominado:
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Quando se fala em área degradada, a ideia de que o local alterado deverá ter qualidades próximas às anteriores, devolvendo o equilíbrio dos processos ambientais, está associada à:
Assinale a alternativa que indica corretamente atécnica de recuperação de área degradada que consiste na retirada da camada superficial do horizonte orgânico do solo (serapilheira mais os primeiros cinco centímetros de solo) de uma área com sucessão mais avançada.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de dispositivos que reúne todas as etapas necessárias ao tratamento de água, geralmente em formato modular, construído no local ou pré-fabricado. Normalmente é recomendado para locais com pouca disponibilidade de área.
O conjunto de peças, tubos e dispositivos existentes a partir da ligação domiciliar que permite levara água da rede pública até os pontos de consumo no interior do imóvel é denominado:
A estação elevatória que se destina a aumentar a pressão em redes de distribuição de água é denominada:
O tipo de análise da água tratada que identifica a temperatura, dureza, turbidez, cor, sabor e odor da água é chamado de:
A água bruta que passa por tratamento completo em estação de tratamento de água, dotado dos processos de floculação, decantação, filtração, correção de pH, desinfecção e fluoretação, antes de ser distribuída à população, é denominada:
O processo de separação de partículas sólidas da água, pela ação da gravidade, quando se anula ou diminui a velocidade de escoamento do líquido, propiciando a sedimentação dessas partículas, é chamado:
A grandeza de um impacto em termos absolutos,ou seja, a medida da alteração do valor de um parâmetro ambiental em termos quanti ou qualitativos é denominada:
São considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
O impacto ambiental em que cessada a ação, o parâmetro ambiental afetado tem capacidade de retornar às suas condições originais, é considerado:
O método de avaliação de impacto ambiental nos quais os fatores ambientais e as ações decorrentes de um projeto estão dispostos em colunas e linhas,relacionando o impacto de cada ação nas quadrículas resultantes do cruzamento, mantendo as relações de causa e efeito é chamado de:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao EIA/RIMA.
| ( ) | O EIA/RIMA é exigido na Licença Prévia e deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, e necessariamente deve ser independente do empreendedor. |
| ( ) | O proponente é o responsável pelos custos e despesas e os órgãos ambientais são os responsáveis pela orientação do estudo. |
| ( ) | Em um EIA/RIMA, o envolvimento dos grupos sociais afetados, associações civis interessadas e público geral, ocorre nas audiências públicas. |
| ( ) | O EIA/RIMA é solicitado no processo de licenciamento ambiental com objetivo de analisar,detalhadamente, os impactos da operação e desativação de um projeto no meio ambiente.Esse estudo é solicitado durante a licença de instalação. |
Considere a auditoria que é conhecida como diagnóstico inicial, empreendida por organizações que não possuem um sistema de gestão ambiental formal ou abrangente.
Essa auditoria, que tem por objetivo avaliar o nível de atendimento às conformidades e de desempenho ambiental, é denominada:
Os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental e que, necessariamente, precisam da elaboração de um EIA/RIMA são obrigados a fazer a compensação ambiental.
Os investimentos da compensação ambiental devem ser aplicados em:
A licença ambiental cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos é chamada de:
O prazo de validade da licença de operação deverá ser:




















