QUESTÃO 32 – De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?

As espécies legislativas variam entre os entes federados. Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Decretos-lei. Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete, especialmente, criar e aprovar as leis que regem a vida das pessoas e o funcionamento do Estado. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre as atribuições do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quanto à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

O Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a duas funções típicas, que são:

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.

Qual das seguintes alternativas corretamente descreve a função e composição do Congresso Nacional no Brasil?

A atual política brasileira possui uma influência cada vez maior do Poder Legislativo sobre temas como o orçamento nacional e a composição de cargos em órgãos e ministérios. Neste sentido, a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são funções com grande poder de articulação no cenário político nacional. Qual dos políticos abaixo foi reeleito ao cargo de presidente de uma casa legislativa nacional para o biênio 2023 -2024? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I - Rodrigo Pacheco. II - Álvaro Dias. III - Roberto Requião. IV - Arthur Lira.

Assinale a alternativa com o significado correto de CPI:

Julgue os itens a seguir.

I. Cabe ao Congresso Nacional, independentemente da sanção do Presidente da República, autorizar este a declarar guerra.
II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, aprovar o estado de defesa.
III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar referendo e convocar plebiscito.

Estão incorretos os itens:

Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro: (1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação; (2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e (3) com a sanção do chefe do Poder Executivo. Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:

O Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A casa legislativa composta pelos representantes do povo:

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tribunal de Contas do Estado. Está(ão) CORRETA(S):

_______________________, que se compõe da Câmara

_______________________, que se compõe da Câmara. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44:

Considerando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo:

No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Composta por 16 Senadores e 16 deputados e os suplentes, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI sobre Fake News no processo eleitoral, foi instalada no Congresso Nacional em 04/09/2019. Sua finalidade é investigar, no prazo de 180 dias:
I - os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público.
II - a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018.
III - a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos.
IV - o uso de postagens de qualquer conteúdo nas redes sociais nacionais e internacionais.
V - o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Estão corretas:

Composta por 16 Senadores e 16 deputados e os suplentes, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI sobre Fake News no processo eleitoral, foi instalada no Congresso Nacional em 04/09/2019. Sua finalidade é investigar, no prazo de 180 dias:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.

Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso nas seguintes assertivas sobre o Poder Legislativo: (__)- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos; (__)- A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços; (__)- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; (__)- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal; (__)- Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.
II. A Câmara dos Deputados compõe- se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quat ro anos.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do(a) ____________________________.

A imunidade parlamentar terá vigência a partir da (o):

Qual das afirmações abaixo não é correta quanto ao poder legislativo?

Segundo a Constituição Federal capítulo I do poder legislativo seção I do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

O Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?

Segundo o Art. 51, da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições: A)Autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. B)Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. C)Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. D)Eleger membros do Conselho da República, nos termos do Art. 89, VII. E)Elaborar seu regimento interno.