A Convenção 190 da OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. No tocante às medidas de aplicação e reparação a serem tomadas por cada país membro da OIT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) os seguintes enunciados: I - Garantir o fácil acesso a mecanismos e procedimentos seguros como a proteção contra a vitimização ou retaliação contra os queixosos, as vítimas, as testemunhas e denunciantes. II - Proteger a privacidade e a confidencialidade dos indivíduos envolvidos. III - Priorizar mecanismos de resolução de conflitos no âmbito do local de trabalho ao invés de prever sanções jurídicas. Os enunciados I, II e III são respectivamente:

A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU possui 17 Objetivos e 169 metas. O objetivo 8 trata da “promoção do crescimento econômico sustentado, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos.” Das metas estabelecidas para este objetivo a correta é:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas: I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais. II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política. III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados. Das afirmativas acima:

São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), EXCETO:

Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profissional. II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho. III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST. As afirmativas I, II e III são respectivamente:

O Ministério da Saúde estabeleceu em 2014 um conjunto de diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no SUS. Considerando os princípios contidos nestas diretrizes, é correto afirmar que:

As diretrizes de implantação da VISAT no SUS de 2014 também estabeleceram critérios para a definição de ações de vigilância. Em relação a estes critérios, observe as afirmativas abaixo: I - A priorização social estabelece o atendimento de questões priorizadas pelos movimentos sociais como critério de planejamento de ações de vigilância. II - Abordagem territorial consiste em uma observação socioespacial e de intervenção por varredura, em pequena área geográfica previamente delimitada (setor censitário, distrito de saúde, bairro, distrito industrial, município etc.) III - A abordagem por ramo de atividade econômica deve integrar a análise em atividades de risco no âmbito de um setor produtivo, em uma ação que deve abranger o conjunto de empresas de um determinado ramo. Das afirmativas acima:

São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS:

A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece os seguintes temas prioritários, EXCETO:

Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas: I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho. II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes. III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado. As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Considerando as disposições gerais das Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho e descritas na NR- 01, é correto afirmar que:

A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Segundo essa Norma, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas: I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade. III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal. Das afirmativas acima:

A Portaria Normativa nº 03/2010 estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Segundo essa Norma, é correto afirmar que a(o):

No tocante à Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, observe as seguintes afirmativas: I - O planejamento, a operacionalização e a avaliação das ações de promoção e vigilância à saúde serão subsidiados pelas informações epidemiológicas. II - A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um ato fundamental para a efetivação desta norma. III - As principais estratégias para a implementação da NOSS são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção. Das afirmativas acima:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Uma das diretrizes da PNH é a Clínica Ampliada, que tem por objetivo:

Para a implementação das diretrizes da PNH foram desenvolvidos os seguintes dispositivos, EXCETO:

A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que:

A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União. Considerando estas orientações, é correto afirmar que:

De acordo com a norma ABNT NBR 14276:2020 Brigada de incêndio e emergência ― Requisitos e procedimentos, o responsável pelo aviso e orientação das pessoas de um ou mais setores ou áreas para a saída e direcionamento a um determinado ponto de encontro e posterior contagem é o:

Em relação ao cadastro de acidente do trabalho, NÃO é correto afirmar que:

A resolução da diretoria colegiada RDC nº 302 de 13/10/2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados. De acordo com a resolução, o responsável técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial deve documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas, baseado:

De acordo com a resolução RDC nº 222 de 28/03/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), os RSS são classificados, conforme os grupos A, B, C, D e E. Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores e antirretrovirais, pertencem ao grupo:

Segundo a RDC nº 222, os RSS do grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento, é correto afirmar que:

Conforme diretrizes gerais para o trabalho em contenção com agentes biológicos, publicada pelo Ministério da Saúde, a importância da avaliação de risco dos agentes biológicos está, não somente na estimativa do risco, mas também no dimensionamento da estrutura para a contenção e a tomada de decisão para o gerenciamento dos riscos. Para isso, consideram-se alguns critérios, entre os quais: virulência, modo de transmissão, estabilidade, concentração e volume, dentre outros. Observe as afirmativas a seguir, em relação à virulência dos agentes biológicos: I – É a capacidade de manutenção do potencial infeccioso de um agente biológico no meio ambiente. II – Pode ser avaliada por meio dos coeficientes de letalidade e de gravidade. III - Está relacionada à quantidade de agentes patogênicos por unidade de volume. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG / ME nº 15, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, o adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido:

Ainda acerca da Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16/03/2022, cabe à unidade de recursos humanos do órgão ou da entidade:

A Lei no 1.234 de 14/11/1950 confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias radioativas. Segundo a lei, é um direito do servidor que opera diretamente com raios X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação:

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981, considera-se como efetivo exercício, os afastamentos em virtude de:

Segundo a norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) – Requisitos com orientações para o uso, a organização deve estabelecer, implementar e manter processos para consulta e participação dos trabalhadores, em todos os níveis e funções aplicáveis (e, se existirem, dos representantes deles), no desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação de desempenho e ações de melhoria do sistema de gestão de SST. A respeito da consulta e participação dos trabalhadores, NÃO é correto afirmar que:

A ISO 45001:2018 considera que, a hierarquia dos controles tem o objetivo de fornecer uma abordagem sistemática para melhorar a saúde e segurança no trabalho, eliminar perigos e reduzir ou controlar os riscos de SST. Assim, a norma apresenta uma lista de medidas, dentre as quais, controles de engenharia e administrativos. São exemplos de controles administrativos, EXCETO:

A Resolução nº 18 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção. São quatro, os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. As instalações e procedimentos exigidos para o NB-3 devem atender às especificações estabelecidas para o NB-1 e o NB-2, observando-se ainda que:

O processo de gestão de riscos, de acordo com a norma ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de riscos - Diretrizes, envolve a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades de comunicação e consulta, estabelecimento do contexto e avaliação, tratamento, monitoramento, análise crítica, registro e relato de riscos. O processo de avaliação de riscos é definido como um processo global de identificação de riscos, análise de riscos e avaliação de riscos. De acordo com a norma, o propósito da identificação de riscos é:

Ainda segundo a ABNT NBR ISO 31000:2018, a Avaliação de riscos:

A norma ABNT NBR IEC 31010:2021 relaciona até que ponto cada técnica é aplicável aos diferentes estágios do processo de avaliação de riscos, nomeadamente a identificação de riscos, a análise de riscos, que compreende as etapas de consequência, probabilidade e nível de risco, e avaliação de riscos. Uma técnica considerada fortemente aplicável em todos os estágios é:

Acerca das técnicas apresentadas na norma ABNT NBR IEC 31010:2021, a técnica conhecida como uma representação gráfica de caminhos das causas de um evento até suas consequências é:

Segundo a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, que estabelece orientação acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria, a caracterização e a comprovação do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do segurado. A exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de riscos comprovada pela descrição: I - das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho. II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I deste parágrafo. III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Com relação à classificação de risco dos agentes biológicos do Ministério da Saúde, a Classe de Risco 2 dos agentes biológicos é aquela que apresenta: