Conforme disposto na publicação Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, citada acima, estabeleça a correta correspondência dos aspectos da autenticidade dos documentos apresentados na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Documentos legalmente autênticos.
2. Documentos diplomaticamente autênticos.
3. Documentos historicamente autênticos.
COLUNA II
( ) São aqueles que dão testemunhos sobre si mesmos em virtude da intervenção, durante ou após sua produção, de uma autoridade pública representativa, garantindo sua genuinidade.
( ) São aqueles que atestam eventos que de fato aconteceram ou informações verdadeiras.
( ) São aqueles que foram escritos de acordo com a prática do tempo e do lugar indicados no texto e assinados pela pessoa (ou pessoas) competente para produzi-los.
De cima para baixo, a sequência correta é:

O Arquivo Nacional publicou, nos últimos anos, várias recomendações destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal. Um exemplo é a publicação Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. Tendo como referência as orientações gerais dispostas na publicação em questão, analise as afirmativas abaixo.
I. Grupos de Trabalho (GTs) poderão ser instituídos, formalmente, para auxiliar os trabalhos da CPAD.
II. A participação como membro de uma CPAD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
III. A CPAD será instituída por ato jurídico, e seus membros serão designados pelo Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Sobre as afirmativas acima pode-se dizer que está(ão) correta(s):

Considerando as Recomendações apresentadas na publicação do Arquivo Nacional, citada acima, a respeito do tratamento das fotografias digitais no contexto da gestão de documentos, entre as afirmativas abaixo, a INCORRETA é:

Considerando os dispositivos do Decreto Federal nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta:

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o SIGA, respectivamente como:

Na publicação Procedimentos Preliminares para a Elaboração de Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo: atividades-fim, o Arquivo Nacional apresenta orientações e procedimentos a serem observados e implementados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Considerando as orientações e procedimentos em questão, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. O órgão e entidade, ao realizar o levantamento da produção documental, deverá observar as seguintes etapas: pesquisa na legislação em vigor, entrevistas e aplicação de formulários e processamento e análise dos dados.
II. Por ocasião da análise e levantamento das funções e competências, o órgão e entidade deve evitar utilizar os relatórios referentes à cadeia de valor e ao mapeamento de processos.
III. A elaboração da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo precederá a concepção do código de classificação.
IV. É necessário que o órgão e entidade justifique os critérios que determinaram a fixação dos prazos de guarda e a atribuição da destinação final dos documentos.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Tendo como referência o e-ARQ Brasil, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. A captura consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
II. Num cenário híbrido, devem ser considerados requisitos de armazenamento que atendam prioritariamente às necessidades dos documentos arquivísticos digitais.
III. A trilha de auditoria é um esquema gráfico elaborado pelo arquivista sobre a configuração do desempenho e da escalabilidade do sistema de gestão arquivística.
IV. O registro consiste em formalizar a captura do documento dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Considere a situação descrita abaixo e o trecho da tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades finalísticas da Fiocruz apresentado a seguir.
Josué é arquivista e trabalha na Seção de Gestão Documental que integra a Vice-Diretora de Gestão da Qualidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Seção de Gestão Documental é responsável pela guarda e preservação de documentos arquivísticos intermediários, apenas. No dia 01 de fevereiro de 2024, João recebeu do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), subordinado à Vice-Diretora de Ensino e Pesquisa do INCQS, alguns documentos arquivísticos, originais, devidamente acondicionados e identificados, acompanhados do termo de transferência e da listagem descritiva, a saber:
- 1 pedido de patente de vacina contra a Dengue, concedida em 25/01/2014, contendo a seguinte informação no canto superior direito: “Validade de 20 anos”.
- 1 dossiê contendo instruções e recomendações referentes à redação de pedido de patente de bioinseticida de combate à mosca-branca, com a seguinte anotação na capa: “Pedido de patente apresentado em 30/08/2022. Arquive-se.”
- 1 dossiê contendo um contrato cujo escopo é um acordo de transferência de tecnologia com uma empresa farmacêutica, para a fabricação de kits diagnóstico para Aids, datado de 15/01/2021 e encerrado em 15/01/2023; e o relatório final de acompanhamento do acordo estabelecido com o seguinte carimbo: “Aprovado em 30/01/2023”.
- 1 dossiê contendo orientações preliminares a respeito do acordo de transferência de tecnologia para o desenvolvimento de kits diagnósticos de leishmaniose com uma empresa internacional da área de biotecnologia, cujo contrato entrou em vigor no dia 31/01/2024.
Considerando a terminologia arquivística, o trecho da tabela de temporalidade e destinação de documentos, e a situação apresentados acima, analise os procedimentos a seguir:
I. O pedido de patente de vacina contra a Dengue somente deve ser transferido após 25/01/2034, pois se trata de um documento que se encontra na fase corrente.
II. O dossiê contendo instruções e recomendações referentes à redação de pedido de patente de bioinseticida de combate à mosca-branca deve ser imediatamente eliminado, pois o valor primário foi encerrado e o valor secundário não foi adquirido.
III. O dossiê contendo um contrato cujo escopo é um acordo de transferência de tecnologia com uma empresa farmacêutica, para a fabricação de kits diagnóstico para Aids deve ser recolhido, imediatamente, ao arquivo permanente, pois o contrato perdeu a vigência.
IV. O dossiê contendo orientações preliminares a respeito do acordo de transferência de tecnologia para o desenvolvimento de kits diagnósticos de leishmaniose com uma empresa internacional da área de biotecnologia deverá ser transferido imediatamente e deverá ser mantido na fase intermediária até 31/01/2029, quando, então, poderá ser eliminado.
Sobre os procedimentos a acima descritos, estão corretos, apenas:

Observe o registro descritivo abaixo:
Fonte: Base de dados Arch - Fiocruz. Considerando o documento apresentado acima e tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. No elemento de descrição “Código de Referência”, “BR” é o código do país, “RJCOC” é o código da entidade custodiadora e “01-30-05-05” é o código específico da unidade de descrição.
II. O elemento de descrição “Data(s)” foi registrado inadequadamente, pois, além do ano, é obrigatório informar dia e o mês das datas limites em que os documentos foram produzidos.
III. Está faltando o elemento de descrição “Condições de acesso”, que é obrigatório nos registros descritivos elaborados em todos os “Nível de descrição”.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:
Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e considerando a unidade descrição apresentada na página anterior, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre o respectivo registro descritivo:
I. Está faltando o elemento de descrição obrigatório “Nome(s) do(s) produtor(es)”.
II. O elemento de descrição “Título” foi registrado inadequadamente, pois, no nível de descrição 5, o título deve refletir a estrutura administrativa da entidade, o exercício de uma função ou a organização geográfica.
III. O elemento de descrição “Data(s)” foi registrado inadequadamente, pois é obrigatório informar a data de acumulação e a data tópica.
IV. O elemento de descrição “Dimensão e Suporte” é opcional e foi registrado inadequadamente, pois no nível 5 a unidade de medida recomendada para o gênero textual é metros lineares.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:
Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e considerando a unidade descrição acima apresentada, em relação ao registro descritivo é possível afirmar que foram registrados inadequadamente os seguintes elementos de descrição:

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:
Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e considerando a unidade descrição apresentada, de cima para baixo, a sequência que completa os 3 elementos (“Data(s)”, “Nível de descrição”, “Dimensão e suporte”) não preenchidos no registro descritivo é:

Integra o escopo da ABNT NBR ISO 15489-1: 2018 Informação e documentação–Gestão de Documentos de Arquivo. Parte 1:

A norma ABNT NBR ISO 30301 Informação e documentação - Sistemas de gestão de documentos de arquivo – Requisitos, especifica os requisitos para serem seguidos por um Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, com a finalidade de apoiar uma organização no cumprimento de suas obrigações, missão, estratégias e objetivos. Ela também especifica o desenvolvimento e implementação de uma política de documentos de arquivo e seus objetivos, e fornece informações de mensuração e monitoramento de desempenho. Tendo como referência a ABNT NBR 30301, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre a política de documentos de arquivo:
I. A política de documentos de arquivo deve incluir estratégias de alto nível, capazes de respaldar as funções e atividades das organizações e proteger a integridade dos documentos pelo tempo que for necessário.
II. A organização deve garantir que a política de documentos de arquivo seja divulgada e implementada em todos os níveis da organização.
III. A política de documentos de arquivo deve ser adequada às finalidades da organização.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Conforme disposto na ABNT NBR ISO 30302 Informação e documentação — Sistema de gestão de documentos de arquivo — Diretrizes para implementação, as responsabilidades e autoridades do Sistema de gestão de documentos de arquivo (SGDA), após definidas e atribuídas pela alta administração, devem ser comunicadas em todos os níveis da organização, de maneira que fique claro quem é responsável por tomar as medidas necessárias para o desenvolvimento, implementação e manutenção do SGDA. Essas responsabilidades podem ser atribuídas a diferentes funções na organização, tais como: gerentes das unidades, profissionais de arquivos, administradores de sistemas, funcionários de tecnologia da informação, funcionários em geral e representantes da alta administração. De acordo com a ABNT NBR ISO 30302 são responsabilidades do profissional de arquivo:

Tendo como referência os princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Nacional de Arquivos, analise os princípios abaixo:
I. Arquivos são disponibilizados em termos iguais de acesso.
II. Itens restritos não devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa.
III. Usuários têm o direito de apelar de uma negação de acesso.
IV. Arquivistas têm acesso a todos os arquivos fechados e neles realizam o trabalho arquivístico necessário.
V. Arquivistas participam do processo de tomada de decisão sobre acesso.
VI. A informação geral sobre os documentos deve ser fornecida a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
São princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos, apenas:

De acordo com a publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, do CONARQ, os processos de digitalização centralizados podem ser executados nas instituições através de uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) institucionalizada. Porém a garantia da presunção de autenticidade do representante digital, após o encerramento e a validação da digitalização, não se limita apenas à implementação de um fluxo proposto, mas também é preciso considerar na implementação da UTD algumas recomendações. Tendo como referência a publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, analise as recomendações abaixo:
I. Todos os equipamentos da UTD devem ser conectados à Internet com acesso público; integram os princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos.
II. O processo de digitalização é um serviço e não deve ser misturado com outras atividades da instituição.
III. Os equipamentos da UTD devem ter manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, sempre que necessário.
IV. A UTD deve ser estruturada considerando a participação ativa das áreas de negócio, tecnologia da informação e de arquivologia.
São recomendações a serem consideradas na implementação da UTD:

Conforme previsto na publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, do CONARQ, os processos de digitalização centralizados podem ser executados fora da instituição produtora através de uma Unidade Técnica de Digitalização Externa (UTDE) terceirizada. Nestes casos, a UTDE terceirizada precisa ter:

Um repositório que segue a norma OAIS é constituído por pessoas e sistemas com a responsabilidade de preservar a informação e torná-la disponível. O ambiente do modelo conta com três entidades externas, são elas:

Tendo como referência a publicação Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre o conceito de pacote de informação:
I. A informação de conteúdo é o objeto de informação a ser preservado.
II. A informação de descrição de preservação pode ser categorizada como informação sobre proveniência, referência, fixidez e contexto.
III. Informação descritiva sobre o pacote é o objeto de dado acrescido da informação de representação.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Avalie os objetivos abaixo:
I. Orientar a implantação da gestão arquivística de documentos arquivísticos digitais e não digitais.
II. Fornecer um referencial básico às instituições arquivísticas interessadas em criar ou redefinir seus websites.
III. Apresentar diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades relacionadas à produção e manutenção de arquivos.
IV. Fornecer especificações técnicas e funcionais, além de metadados, para orientar a aquisição e/ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos.
SÃO objetivos do e-arq Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos:

Conforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados:

De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados eletronicamente são considerados:

A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários da prestação digital de serviços públicos o(a):

Tendo como referência e-ARQ Brasil, estabeleça a correta correspondência dos formatos de arquivo apresentados na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Formato aberto.
2. Formato fechado.
3. Formato proprietário.
4. Formato não-proprietário.
5. Formato padronizado.
COLUNA II
( ) Quando as especificações não são divulgadas pelo proprietário.
( ) Quando o uso das especificações não tem restrição de licença.
( ) Quando as especificações são produzidas por um organismo de normalização.
( ) Quando as especificações são definidas por uma empresa que mantém seus direitos, sendo seu uso vinculado a uma licença.
( ) Quando as especificações do formato de arquivo são públicas.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Os procedimentos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com 5 diretrizes. Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, avalie as diretrizes abaixo:
I. desenvolvimento do controle social da administração pública.
II. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III. observância da restrição como preceito geral e da generalização como exceção.
IV. divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.
V. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
São diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação:

Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”. São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

A Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Tendo como referência o capítulo da Resolução que se refere ao tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, avalie as orientações abaixo:
I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.
III. O controlador deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
IV. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, mediante apresentação de requerimento do titular dos dados.
Sobre as orientações acima pode-se dizer que estão corretas:

Ao estabelecer diretrizes e regras para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, a Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, garante direitos ao titular dos dados. Tendo como referência o capítulo da Resolução que trata desses direitos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as orientações a seguir:
I. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre a decisão que destinou à guarda permanente o documento com seus dados pessoais.
II. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
III. O titular de dados pessoais não poderá solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos contidos em arquivos permanentes.
De cima para baixo, a sequência correta é:

As três categorias de uso que a sociedade faz de seus arquivos são:

De acordo com a terminologia arquivística brasileira, “mensagem”, “papel”, “folha”, “textual” e “minuta” compreendem, respectivamente:

São procedimentos que compõem a segunda fase da gestão de documentos:

São tipos de metadados de preservação:

Os procedimentos gerais utilizados pelos serviços de protocolo, no âmbito da administração pública federal, encontram-se dispostos em normativas específicas. Cabe assinalar que, a partir dessas normativas, cada órgão ou entidade deverá elaborar manual das rotinas a serem implementadas pelos serviços de protocolo, tendo como base o estabelecido nos procedimentos gerais. Compreende uma rotina típica do serviço de protocolo a:

São fases da gestão de documentos:

Serviço arquivístico compreende:

São características dos sistemas de arquivos as entidades integrantes:

O programa de gestão arquivística de documentos deve [...] garantir as seguintes características do documento arquivístico: relação orgânica, unicidade, confiabilidade, autenticidade e acessibilidade.
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. 2. versão. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2022, p. 17.

A publicação Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq), do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) apresenta padrões e normas de referência para a construção de um RDC-Arq. Conforme disposto nesta publicação, estabeleça a correta correspondência dos padrões ou normas de referência na Coluna I com as finalidades apresentadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Modelo de referência OAIS.
2. Metadados de preservação (Premis).
3. Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, ISAD(G).
4. Padrão de codificação e transmissão de metadados (METS).
5. Descrição arquivística codificada (EAD).
COLUNA II
( ) Apresenta um padrão, em padrão XML, para empacotamento que permite organizar, em um único arquivo compactado, tanto os dados quanto os metadados.
( ) Apresenta um conjunto básico (core) de elementos de metadados de preservação para apoiar sistemas que gerenciam objetos digitais.
( ) Apresenta um padrão de codificação desenvolvido e utilizado para a descrição de metadados arquivísticos baseados na linguagem de marcação XML.
( ) Define um repositório digital, identificando o ambiente, os componentes funcionais, suas interfaces internas e externas, os objetos de dados e informações.
( ) Estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas.
De cima para baixo, a sequência correta é:

Como a guarda de documentos arquivísticos digitais é inexoravelmente ameaçada pela obsolescência tecnológica, a presunção da sua autenticidade deve se apoiar na evidência de que eles foram mantidos com uso de tecnologias e procedimentos administrativos que garantiram a sua ___________ e _____________ (componentes da autenticidade).
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012, p. 1.