Conforme disposto na publicação Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, citada acima, estabeleça a correta correspondência dos aspectos da autenticidade dos documentos apresentados na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Documentos legalmente autênticos.
2. Documentos diplomaticamente autênticos.
3. Documentos historicamente autênticos.
COLUNA II
( ) São aqueles que dão testemunhos sobre si mesmos em virtude da intervenção, durante ou após sua produção, de uma autoridade pública representativa, garantindo sua genuinidade.
( ) São aqueles que atestam eventos que de fato aconteceram ou informações verdadeiras.
( ) São aqueles que foram escritos de acordo com a prática do tempo e do lugar indicados no texto e assinados pela pessoa (ou pessoas) competente para produzi-los.
De cima para baixo, a sequência correta é:
O Arquivo Nacional publicou, nos últimos anos, várias recomendações destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal. Um exemplo é a publicação Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. Tendo como referência as orientações gerais dispostas na publicação em questão, analise as afirmativas abaixo.
I. Grupos de Trabalho (GTs) poderão ser instituídos, formalmente, para auxiliar os trabalhos da CPAD.
II. A participação como membro de uma CPAD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
III. A CPAD será instituída por ato jurídico, e seus membros serão designados pelo Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Sobre as afirmativas acima pode-se dizer que está(ão) correta(s):
Considerando as Recomendações apresentadas na publicação do Arquivo Nacional, citada acima, a respeito do tratamento das fotografias digitais no contexto da gestão de documentos, entre as afirmativas abaixo, a INCORRETA é:
O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o SIGA, respectivamente como:
Tendo como referência o e-ARQ Brasil, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. A captura consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
II. Num cenário híbrido, devem ser considerados requisitos de armazenamento que atendam prioritariamente às necessidades dos documentos arquivísticos digitais.
III. A trilha de auditoria é um esquema gráfico elaborado pelo arquivista sobre a configuração do desempenho e da escalabilidade do sistema de gestão arquivística.
IV. O registro consiste em formalizar a captura do documento dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Integra o escopo da ABNT NBR ISO 15489-1: 2018 Informação e documentação–Gestão de Documentos de Arquivo. Parte 1:
A norma ABNT NBR ISO 30301 Informação e documentação - Sistemas de gestão de documentos de arquivo – Requisitos, especifica os requisitos para serem seguidos por um Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, com a finalidade de apoiar uma organização no cumprimento de suas obrigações, missão, estratégias e objetivos. Ela também especifica o desenvolvimento e implementação de uma política de documentos de arquivo e seus objetivos, e fornece informações de mensuração e monitoramento de desempenho. Tendo como referência a ABNT NBR 30301, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre a política de documentos de arquivo:
I. A política de documentos de arquivo deve incluir estratégias de alto nível, capazes de respaldar as funções e atividades das organizações e proteger a integridade dos documentos pelo tempo que for necessário.
II. A organização deve garantir que a política de documentos de arquivo seja divulgada e implementada em todos os níveis da organização.
III. A política de documentos de arquivo deve ser adequada às finalidades da organização.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Tendo como referência os princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Nacional de Arquivos, analise os princípios abaixo:
I. Arquivos são disponibilizados em termos iguais de acesso.
II. Itens restritos não devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa.
III. Usuários têm o direito de apelar de uma negação de acesso.
IV. Arquivistas têm acesso a todos os arquivos fechados e neles realizam o trabalho arquivístico necessário.
V. Arquivistas participam do processo de tomada de decisão sobre acesso.
VI. A informação geral sobre os documentos deve ser fornecida a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
São princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos, apenas:
Um repositório que segue a norma OAIS é constituído por pessoas e sistemas com a responsabilidade de preservar a informação e torná-la disponível. O ambiente do modelo conta com três entidades externas, são elas:
Tendo como referência a publicação Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre o conceito de pacote de informação:
I. A informação de conteúdo é o objeto de informação a ser preservado.
II. A informação de descrição de preservação pode ser categorizada como informação sobre proveniência, referência, fixidez e contexto.
III. Informação descritiva sobre o pacote é o objeto de dado acrescido da informação de representação.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Conforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados:
De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados eletronicamente são considerados:
A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários da prestação digital de serviços públicos o(a):
Tendo como referência e-ARQ Brasil, estabeleça a correta correspondência dos formatos de arquivo apresentados na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Formato aberto.
2. Formato fechado.
3. Formato proprietário.
4. Formato não-proprietário.
5. Formato padronizado.
COLUNA II
( ) Quando as especificações não são divulgadas pelo proprietário.
( ) Quando o uso das especificações não tem restrição de licença.
( ) Quando as especificações são produzidas por um organismo de normalização.
( ) Quando as especificações são definidas por uma empresa que mantém seus direitos, sendo seu uso vinculado a uma licença.
( ) Quando as especificações do formato de arquivo são públicas.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”. São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
A Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Tendo como referência o capítulo da Resolução que se refere ao tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, avalie as orientações abaixo:
I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.
III. O controlador deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
IV. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, mediante apresentação de requerimento do titular dos dados.
Sobre as orientações acima pode-se dizer que estão corretas:
Ao estabelecer diretrizes e regras para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, a Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, garante direitos ao titular dos dados. Tendo como referência o capítulo da Resolução que trata desses direitos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as orientações a seguir:
I. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre a decisão que destinou à guarda permanente o documento com seus dados pessoais.
II. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
III. O titular de dados pessoais não poderá solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos contidos em arquivos permanentes.
De cima para baixo, a sequência correta é:
As três categorias de uso que a sociedade faz de seus arquivos são:
De acordo com a terminologia arquivística brasileira, “mensagem”, “papel”, “folha”, “textual” e “minuta” compreendem, respectivamente:
São procedimentos que compõem a segunda fase da gestão de documentos:
Os procedimentos gerais utilizados pelos serviços de protocolo, no âmbito da administração pública federal, encontram-se dispostos em normativas específicas. Cabe assinalar que, a partir dessas normativas, cada órgão ou entidade deverá elaborar manual das rotinas a serem implementadas pelos serviços de protocolo, tendo como base o estabelecido nos procedimentos gerais. Compreende uma rotina típica do serviço de protocolo a:
Serviço arquivístico compreende:
São características dos sistemas de arquivos as entidades integrantes:
O programa de gestão arquivística de documentos deve [...] garantir as seguintes características do documento arquivístico: relação orgânica, unicidade, confiabilidade, autenticidade e acessibilidade.
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. 2. versão. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2022, p. 17.
A publicação Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq), do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) apresenta padrões e normas de referência para a construção de um RDC-Arq. Conforme disposto nesta publicação, estabeleça a correta correspondência dos padrões ou normas de referência na Coluna I com as finalidades apresentadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Modelo de referência OAIS.
2. Metadados de preservação (Premis).
3. Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, ISAD(G).
4. Padrão de codificação e transmissão de metadados (METS).
5. Descrição arquivística codificada (EAD).
COLUNA II
( ) Apresenta um padrão, em padrão XML, para empacotamento que permite organizar, em um único arquivo compactado, tanto os dados quanto os metadados.
( ) Apresenta um conjunto básico (core) de elementos de metadados de preservação para apoiar sistemas que gerenciam objetos digitais.
( ) Apresenta um padrão de codificação desenvolvido e utilizado para a descrição de metadados arquivísticos baseados na linguagem de marcação XML.
( ) Define um repositório digital, identificando o ambiente, os componentes funcionais, suas interfaces internas e externas, os objetos de dados e informações.
( ) Estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Como a guarda de documentos arquivísticos digitais é inexoravelmente ameaçada pela obsolescência tecnológica, a presunção da sua autenticidade deve se apoiar na evidência de que eles foram mantidos com uso de tecnologias e procedimentos administrativos que garantiram a sua ___________ e _____________ (componentes da autenticidade).
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012, p. 1.

























