Michelle, 20 anos, presa em flagrante com grande quantidade de drogas escondida nas roupas de sua filha Ana Júlia, 3 anos, foi, posteriormente, condenada a 5 anos de reclusão. Assim que a mãe foi presa, a criança foi encaminhada para uma entidade de acolhimento.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reintegração familiar da menina poderá ser feita na forma de:

Os programas de acolhimento familiar são preferenciais ao acolhimento institucional, sobretudo quando se trata de crianças em sua primeira infância.
O DSM-V descreve o Transtorno de Apego Reativo, no qual se identifica:

As configurações da família tradicional vêm passando por constantes modificações. O ordenamento jurídico tem como desafio se reconfigurar, de modo a reconhecer a diversidade deformas de entidades familiares existentes na sociedade contemporânea.
O arranjo familiar conhecido como família anaparentalcaracteriza-se como:

Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.
Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:

Solteira, desempregada e mãe de três meninos, Kelly desesperou-se com a quarta gravidez e decidiu que abandonaria o bebê no hospital. Então uma amiga apresentou-lhe uma conhecida, Vera, e Kelly concordou em entregar a criança para ela. Vera decorou o quarto e fez um enxoval para o bebê, uma menina. Na maternidade, Kelly se arrependeu e decidiu ficar com a filha recém-nascida. Inconformada, Vera procurou a Defensoria Pública.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.
De acordo com o Estatuto do Idoso:

A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.
São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:

Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres no estado. Sandra procurou o Nudem para relatar que a sua companheira Aline passou a ameaçá-la e a provocar escândalos em seu local de trabalho, desde que lhe comunicara a decisão determinar o relacionamento de cinco anos.
Sobre a situação relatada acima, é correto afirmar que:

A medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) provocou polêmicas e protestos da Defensoria Pública, do CONANDA e de outras entidades de defesa dos direitos humanos.
Uma abordagem dessa questão em consonância com o respeito aos direitos do cidadão deve considerar que:

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.
Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:

As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vê contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.
A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:

Estudos na área de prevenção ressaltam a importância do papel da família, desempenhando tanto um fator de risco como de proteção ao uso de drogas psicoativas na adolescência. Dentre os itens elencados abaixo, constitui fator de proteção para o uso de drogas:

A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento.
Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:

Nos litígios familiares, a solução jurídica distante da emocional conduz à perpetuação do conflito. Com o objetivo de promover a economia processual e desenvolver a autonomia dos envolvidos em seus conflitos, o sistema judiciário tem valorizado o método no qual uma terceira pessoa reabre o diálogo entre as partes para que elas próprias componham a resolução de suas controvérsias.
Tal método é denominado:

A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.
O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:

A psicanálise oferece importantes contribuições à psicologia jurídica, a começar pelo conhecido texto de Freud, A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), em que ele aponta as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com Freud, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s)e F para a(s) falsa(s).

Segundo a Resolução CFP nº 09/2018, os testes psicológicos, para serem reconhecidos para uso profissional de psicólogas epsicólogos, devem atender requisitos mínimos obrigatórios, entre os quais:

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

1. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
2. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
3. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Maíra participa como voluntária de uma comunidade religiosa, oferecendo tratamento psicológico de reorientação de gênero para pessoas transexuais e travestis, caso estejam em sofrimento com suas identidades.
Em relação à Resolução CFP nº 001/2018, é correto afirmar que Maíra:

Nas famosas conferências proferidas por Michel Foucault no Brasil, A Verdade e as Formas Jurídicas, ele descreve o surgimento de instituições de “sequestro” (fábrica, escola, hospital, prisão) com finalidade de inclusão e normalização dos indivíduos.
Segundo Foucault, tais instituições possuem as seguintes características, EXCETO:

O debate sobre desigualdade de gênero no tema da alienação parental torna-se cada vez mais premente. Segundo a conhecida jurista Maria Clara Sottomayor, o componente ideológico de discriminação contra as mulheres, na teoria de Richard Gardner sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), tem como uma de suas expressões:

A Síndrome de Alienação Parental (SAP), criada na década de 80 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, teve repercussão no Brasil, inspirando a criação da Lei nº 12.318/2010.
Nesse contexto, analise os seguintes sintomas;

1. racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para a depreciação do genitor alvo da alienação;
2. ambivalência afetiva em relação ao genitor alienado;
3. fenômeno do “pensador independente”.

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à convivência familiar.
Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto afirmar que:

Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos de falsas denúncias.
Na comum inexistência de vestígios físicos, é recomendável que o perito psicólogo:

João Pedro é psicólogo da Defensoria Pública, a quem foi solicitado realizar avaliação psicológica de um jovem que cometeu ato infracional, mas que por ora está em liberdade.
Teme-se que o jovem receba uma medida grave por ser morador de comunidade e não coabitar com a mãe nem com o pai. Ao final da avaliação, João Pedro confeccionará um laudo.
De acordo com a Resolução CFP nº 007/2003, o relatório psicológico deve:

Apesar das críticas da teoria queer contra o falocentrismoedipiano presente na psicanálise, pode-se dizer que Lacan ultrapassa tal perspectiva a partir dos anos 60, quando ele próprio passa a se situar para além da operação significante da metáfora paterna.
Nesse mesmo contexto teórico, ele elabora as fórmulas quânticas da sexuação, cuja partilha entre os sexos é feita a partir d adimensão:

A expressão “ideologia de gênero” passou a ser usada por setores conservadores da sociedade brasileira, embora não corresponda a nenhuma linha de pensamento, e sim a um slogan que tende a reafirmar valores morais tradicionais e negar a igualdade de direitos às mulheres e pessoas LGBTI+. Por sua vez, os estudos de gênero têm como objetivo mapear diferenças sociais entre gêneros e mostrar como surgem as desigualdades, jamais impor um estilo de vida.
De acordo com o glossário proveniente desses estudos, se a pessoa se identifica com o gênero feminino apesar de ter sido biologicamente designada ao nascer como pertencente ao sexo masculino, e sente atração sexual e afetiva por pessoas do gênero feminino, ela é denominada:

Em relação ao trabalho de Piaget sobre o desenvolvimento infantil, analise as afirmativas a seguir.

1. Todas as crianças passam pelos quatro estágios de desenvolvimento na mesma ordem, mas algumas o fazem com maior rapidez.
2. Esquemas são categorias mentais que organizam a experiência, com base em ações na infância e em propriedades abstratas na adolescência.
3. O estágio sensório-motor se estende do nascimento até os dois anos, em que se progride das ações reflexas para o processamento simbólico.

Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir.

1. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
2. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.
3. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.

Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada ela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:

Desde o início do século XX, as políticas produzidas para os ditos “menores” priorizavam o afastamento de suas famílias de origeme a “internação”.
A partir da década de 1970, todavia, a internação maciça passou a não atender mais os anseios sociais, dado o entendimento deque os “internatos” funcionariam como escolas de crime, e a família passou a ser considerada o melhor espaço para o desenvolvimento físico e psicológico de uma criança.
A criação da Agência de Adoção, em 1979, inseria-se nessa conjuntura.
Com relação à adoção, atualmente, analise as afirmativas a seguir.

1. Trata-se de uma importante estratégia de oferecer oportunidades de desenvolvimento e um futuro melhor às crianças pobres.
2. Decorre diretamente da desorganização familiar e de gravidezes indesejadas.
3. Consiste em uma medida excepcional e irrevogável, à qual se se deve recorrer apenas quando esgotados todos os recursos para manter a criança (ou adolescente) na família natural ou extensa.

A jovem Débora, de 20 anos, ficou grávida de um namorado que não quis assumir o filho. Considerando-se muito jovem, a gestante decidiu entregar o filho para adoção.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a jovem deverá ser obrigatoriamente encaminhada sem constrangimento para:

Segundo Michel Foucault, a prisão não objetiva apenas corrigir indivíduos, mas, principalmente, fabricar a delinquência, ou seja, forjar o “sujeito delinquente”. Para Foucault, a prisão como aparato punitivo é um dos símbolos do poder:

Segundo Foucault, no final do século XVIII, a biopolítica surge como forma de racionalização dos problemas colocados para a prática governamental, pelos fenômenos próprios da população, como saúde, higiene, natalidade, longevidade e raça.
No contexto de exercício biopolítico, um importante instrumento de produção do “sujeito-criminoso” é:

Na matriz criminológica positivista lombrosiana, entende-se o sujeito criminoso como:

Segundo Foucault, no final do século XVIII, a biopolítica surge como forma de racionalização dos problemas colocados para a prática governamental, pelos fenômenos próprios da população, como saúde, higiene, natalidade, longevidade e raça. No contexto de exercício biopolítico, um importante instrumento de produção do “sujeito-criminoso” é:

Janete é psicóloga da Defensoria Pública e, em entrevistas com a família de Denise para elaboração de laudo psicológico de determinado processo, toma conhecimento de segredos familiares que não possuem relação com a dinâmica processual que a levou a intervir com os membros da família.
Diante dessa dinâmica, Janete não escreveu nada sobre os segredos familiares no laudo psicológico.
De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Janete procedeu:

Foi demandado a Cláudio, psicólogo da Defensoria Pública (DP), que desenvolvesse parecer para auxiliar na defesa em determinado processo envolvendo crianças acolhidas. O psicólogo questionou tal demanda, considerando que a defesa é atribuição do defensor público e que sua análise compreende oque for observado, ainda que favoreça a acusação. O questionamento do profissional é:

Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal. De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:

Ulisses, de 75 anos, réu em determinado processo, foi intimado a comparecer para audiência em uma vara judicial. Ocorre que o idoso encontra-se acamado há 5 anos. Diante de sua ausência, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça procedesse à condução coercitiva do idoso para a audiência.
Em consonância com o Estatuto do Idoso, o juízo procedeu deforma: