De acordo com a organização estrutural e o conteúdo do texto, pode-se afirmar que há, predominantemente, características da tipologia textual:

Indique, a seguir, a reescrita que mantém o sentido original do título atribuído ao texto.

De acordo com o contexto em que está inserido o termo “iminente” (1º§), indique, a seguir, o significado apresentado que está de acordo com o efeito de sentido produzido.

Acerca da expressão “mito da sustentabilidade” pode-se afirmar, de acordo com o texto, que:

Diante do trecho destacado: “Mas contrariando – e criticando – o cientificismo ocidental, o autor não fornece uma fórmula ou um passo a passo para evitar o fim do mundo que conhecemos.” pode-se afirmar que o título atribuído ao texto, baseado no título do livro citado “Ideias para adiar o fim do mundo” (2º§):

Acerca do termo destacado pode-se afirmar que: “Ansiedade climática. Este é apenas um dos males que acometem tanta gente em tempos de enchentes, onda de calor, secas e tantos outros desastres que são consequência, sobretudo, da devastação ambiental levada a cabo por nós mesmos.” (1º§)

De acordo com as informações e ideias trazidas ao texto, pode-se afirmar que:

A correção gramatical pode ser identificada por meio do emprego do verbo “haver” em “[...] a destruição que hoje assusta a humanidade começou há séculos.” (1º§). O mesmo NÃO ocorre em:

“Mas diante de tal aflição, um dos maiores pensadores indígenas da atualidade questiona ‘por que nos causa tanto desconforto a ideia de que estamos caindo? A gente não fez outra coisa nos últimos tempos senão despencar’.” (1º§) Assinale a afirmativa INADEQUADA sobre o trecho destacado anteriormente.

A elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios – formas de comunicação utilizadas na Administração Pública – apresenta algumas características. Assinale a alternativa em que todas as características apresentadas são empregadas de forma adequada nos tipos de comunicação citadas.

Considerando a conclusão recente de um concurso público municipal, a área de Recursos Humanos solicitou à Procuradoria apoio na realização de palestra com o objetivo de acolhimento e ambientação dos novos servidores empossados. Tício, procurador do município, foi incumbido de dar curso sobre a organização da Administração Pública municipal, com foco nas técnicas de centralização e descentralização. Com relação ao assunto dos órgãos públicos, que se insere no tema proposto, uma orientação correta que deverá constar no curso ministrado por Tício é aquela que informe que prevalece no Direito brasileiro a ideia de que:

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo contratações do município de São João Nepomuceno: I. A empresa XYZ, que teve a melhor proposta em pregão e foi considerada adjudicatária, recusou-se injustificadamente em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração; tal conduta caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e a sujeita às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante. II. Em determinada dispensa de licitação em razão de valor, a Administração poderá deixar de formalizar a contratação em instrumento de contrato, substituindo-o por nota de empenho de despesa. III. Não há possibilidade de realização de contrato verbal com a Administração, tendo em vista os princípios da legalidade e formalidade que regem os atos administrativos. De acordo o tema dos contratos administrativos tal qual disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em:

Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin identificou que uma delas encontra-se INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; assinale-a.

A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Federal, trouxe importante disciplina para o tema, a qual serviu de base para muitos regulamentos editados no âmbito dos entes federativos regionais e locais. De acordo com tal diploma legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As provas propostas pelos interessados somente poderão ser recusadas mediante decisão fundamentada, quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. ( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. ( ) A desistência ou renúncia do interessado prejudica o prosseguimento do processo pela Administração, em qualquer caso. A sequência está correta em:

Considere as hipóteses a seguir apresentadas e assinale aquela que representa um caso de tratamento de dados pessoais em que se aplicam as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

Um professor de direito constitucional, como forma de fixar o conteúdo de aulas ministradas sobre o tema “Princípio Federativo”, dividiu sua turma em quatro grupos e solicitou que cada um deles discorresse sobre as características da federação brasileira, prevista como princípio fundamental logo no artigo inaugural da Constituição de 1988. Dentre as manifestações dos grupos de alunos, a seguir transcritas, o professor identificou que somente uma delas encontra-se correta; assinale-a.

Sobre o tema propriedade e sua interpretação, conforme os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A utilização, publicação ou reprodução de obras intelectuais são direitos personalíssimos dos respectivos autores, não sendo passível de transmissão aos herdeiros. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização exclusivamente em títulos da dívida pública. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. A sequência está correta em:

Ana e Maria, servidoras públicas de São João Nepomuceno, debatem a respeito das previsões acerca do município no que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, tal qual disciplinada na Constituição de 1988. Ana afirmou que os vereadores representantes do Legislativo municipal possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, mas tal prerrogativa se limita à circunscrição do município. Maria, comentando sobre o chefe do Executivo municipal, afirmou que assim como ocorre com a figura do Presidente da República, o Prefeito também é passível de cometer crimes de responsabilidade. Do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As ações governamentais na área da assistência social têm como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Está correto o que se afirma apenas em:

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de São João Nepomuceno projeto de lei municipal para divisão administrativa do território do Município que visa criar novo distrito. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno.

Certa lei municipal permitiu a condução de motocicleta no centro da cidade sem capacete, em desacordo com a legislação federal de trânsito. Considerando a situação hipotética e, ainda, a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, é correto afirmar que a referida lei:

Determinado líder religioso propôs a subvenção de impostos e a divulgação institucional de festa junina paroquial. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:

Determinado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:

O Município de São João Nepomuceno busca encontrar soluções para a gestão dos resíduos sólidos e saneamento em âmbito municipal. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:

O Município, suas entidades da Administração indireta e fundacional, bem como as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros. De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno -MG, para que o Município exerça o direito de regresso contra o agente causador do dano, assinale o elemento que NÃO é necessário estar presente da conduta do agente causador do dano:

A Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno -MG prevê que o funcionário que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com:

A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno -MG. É vedado (a):

A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos administrativos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno -MG, assinale a afirmativa INCORRETA que dispõe sobre a publicidade das leis e dos atos municipais:

O Prefeito Municipal para fins de organização do quadro societário de servidores do Município decide publicar um Decreto extinguindo alguns cargos por desuso das funções, já que as atribuições dos cargos passaram a ser realizadas por meio de contratação indireta de serviços. Nos termos da Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno -MG, quais as consequências para o servidor estável ocupante do cargo extinto:

O Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento essencial no cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, estabelece diretrizes para a gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família, sendo a equipe técnica do programa de atendimento responsável por sua criação. ( ) A elaboração do PIA para medidas de semiliberdade ou internação deve ocorrer no prazo de até quinze dias a partir do ingresso do adolescente no programa de atendimento. ( ) O PIA deve incluir, no mínimo, a previsão de atividades de integração social e/ou capacitação profissional, objetivos declarados pelo adolescente e formas de participação da família no cumprimento do plano. ( ) O acesso ao PIA é restrito a servidores do programa de atendimento, ao adolescente e seus pais ou responsáveis, ao Ministério Público e ao defensor, exceto se houver autorização judicial. ( ) Os pais ou responsáveis que não contribuírem com o processo ressocializador do adolescente podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente. A sequência está correta em:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de São João Nepomuceno implementou um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é fortalecer os vínculos familiares, promover o acesso aos direitos sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas. Carla, assistente social responsável pelo projeto, identificou que muitas famílias enfrentam dificuldades para participar das atividades propostas, como reuniões e oficinas, devido a problemas de transporte e horários. Além disso, algumas famílias relataram sentir que o apoio emocional oferecido não é suficiente para lidar com os desafios diários que enfrentam. Carla precisa reavaliar as estratégias do programa para garantir que as famílias recebam o suporte necessário. Considerando a situação hipotética e os princípios do serviço social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Mariana é assistente social e trabalha em uma instituição de saúde pública que atende grande diversidade de pacientes com necessidades complexas. Recentemente, a instituição passou por mudanças estruturais que impactaram diretamente as condições de trabalho da equipe de serviço social. Mariana percebeu que há um aumento significativo na demanda por atendimentos, enquanto os recursos disponíveis permanecem limitados. Além disso, novos regulamentos exigem que a equipe documente cada caso de maneira mais detalhada, aumentando a carga administrativa. Diante desse cenário, Mariana precisa desenvolver estratégias para lidar com as novas demandas e exigências, garantindo um atendimento eficaz e de qualidade aos usuários. Considerando a situação hipotética e os condicionantes do trabalho do serviço social em instituições, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um marco importante para a proteção social no Brasil, estabelecendo os princípios e as diretrizes para a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. A LOAS organiza as ações de assistência social com o objetivo de garantir a proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Sobre a LOAS, analise as afirmativas a seguir. I. Define a assistência social como uma política de seguridade social que não depende de contribuição prévia dos beneficiários, destinando-se a quem dela necessitar. II. Prevê a criação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena e integra ações e serviços de assistência social em todo o território nacional. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela LOAS, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. IV. Estabelece que a assistência social é financiada, exclusivamente, por recursos arrecadados pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores. Está correto o que se afirma apenas em:

“O assistente social desempenha um papel crucial nas equipes interprofissionais e interdisciplinares, atuando como mediador e facilitador do acesso aos direitos sociais dos usuários. Uma de suas funções é promover a ________________ entre os diferentes profissionais da equipe, garantindo que os objetivos do atendimento sejam alcançados de forma integrada e eficiente. Além disso, o assistente social deve utilizar suas habilidades de _______________ para avaliar as necessidades dos usuários e planejar intervenções adequadas. Outro aspecto importante é a capacidade de _________________ com outros profissionais, respeitando as diferentes áreas de conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento de soluções coletivas e inovadoras.” Com base nos conceitos sobre a atuação do assistente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são estruturadas para promover a integralidade do cuidado e garantir acesso contínuo e coordenado aos serviços de saúde. Elas se baseiam em fundamentos e conceitos que orientam sua organização e operação, visando melhorar a eficiência e a eficácia do sistema de saúde. Sobre fundamentos, conceitos e elementos constitutivos das RAS, assinale a afirmativa correta.

João é um jovem que recentemente foi diagnosticado com transtorno de ansiedade. Ele vive em uma comunidade de baixa renda e enfrenta desafios como desemprego, falta de acesso a serviços de saúde de qualidade e insegurança alimentar. João busca apoio no centro de saúde local, onde é atendido por uma equipe interdisciplinar que segue os princípios da atenção psicossocial. A equipe está comprometida em fornecer um cuidado integral. Diante dessa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a equipe pode abordar o cuidado de João de acordo com a perspectiva de saúde mental.

O cuidado de pessoas com transtornos mentais dentro do contexto familiar é fundamental para promover o bem-estar e a recuperação. Uma abordagem eficaz inclui a implementação de intervenções baseadas em evidências que considerem as necessidades específicas do indivíduo e da família. Considerando o tema saúde mental e transtornos mentais, trata-se da definição correta de saúde mental:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um conjunto de princípios, regras e critérios que orientam a execução das medidas socioeducativas no Brasil, destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas devem priorizar o caráter pedagógico, visando à reintegração social e ao desenvolvimento pessoal dos adolescentes em conflito com a lei. II. Uma das diretrizes do SINASE é garantir que os adolescentes tenham acesso à educação, saúde e profissionalização durante o cumprimento das medidas socioeducativas. III. O SINASE orienta que as medidas socioeducativas sejam aplicadas de forma isolada, sem a necessidade de articulação com outros serviços de proteção social. IV. O SINASE enfatiza a importância da participação da família no processo de atendimento socioeducativo, reconhecendo seu papel no apoio e reintegração do adolescente. Está correto o que se afirma apenas em:

A ONG Futuro Sustentável está desenvolvendo um projeto para promover a educação ambiental em comunidades urbanas. O objetivo do projeto é aumentar a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e incentivar práticas sustentáveis no cotidiano dos moradores. Para elaborar um projeto eficaz, a equipe precisa utilizar métodos e técnicas de pesquisa qualitativas e quantitativas para entender as necessidades e expectativas da comunidade, bem como avaliar o impacto das atividades propostas. Após uma fase inicial de planejamento, a equipe coletou dados por meio de entrevistas, grupos focais e questionários. Os dados qualitativos revelaram que muitos moradores têm interesse em participar de oficinas de reciclagem, enquanto os dados quantitativos mostraram que apenas 30% dos entrevistados conhecem as práticas básicas de sustentabilidade. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a equipe pode usar os métodos e as técnicas qualitativas e quantitativas para aprimorar tal projeto.