No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Responsabilidade civil. (2) Responsabilidade penal. (3) Responsabilidade administrativa. ( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.

No que diz respeito à cultura, baseada na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. ( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público. ( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.

A Lei nº 14.344/2022, popularmente conhecida como Lei Henry Borel, trouxe várias alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A União, os estados, Distrito Federal e municípios também deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações, entre elas: I. A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes. II. Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. III. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar. Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade. ( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. ( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

Segundo a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Relevância. (2) Pertinência. (3) Equidade. ( ) Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. ( ) Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. ( ) Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Sobre os princípios básicos da Pedagogia Tecnicista, que chegou ao Brasil entre as décadas de 1960 e 1970, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os conteúdos estavam embasados na objetividade do conhecimento, e os métodos eram programados, com o uso, principalmente, de livros didáticos. ( ) O diálogo entre educador e educando era apenas técnico, com o intuito de transmitir o conhecimento de maneira eficaz. ( ) A avaliação estava pautada na verificação formal, analisando a realização dos objetivos propostos. ( ) O aluno tinha voz ativa, sempre compartilhando seus saberes com o professor.

As rochas podem ser classificadas em ígneas ou magmáticas, sedimentares e metamórficas. Sobre as rochas ígneas ou magmáticas, analisar os itens abaixo: I. As rochas ígneas ou magmáticas são o resultado do resfriamento do magma. Quando o resfriamento ocorre no interior da Terra, são chamadas de rocha ígnea ou magmática do tipo intrusiva. II. Um exemplo de rocha ígnea do tipo intrusiva é o gabro. III. A diferença entre rochas ígneas ou magmáticas do tipo intrusiva ou tipo extrusiva deve-se ao resfriamento do magma. O resfriamento do magma da rocha ígnea ou magmática do tipo intrusivo é rápido, e o do magma da rocha ígnea ou magmática do tipo extrusiva é rápido. Estão CORRETOS:

Sobre estudos biogeográficos no Brasil, analisar os itens abaixo: I. Os estudos de Fitogeografia em nosso país iniciam-se com as observações de viajantes europeus que, cruzando o Brasil deixaram numerosos trabalhos. No início do século XVIII, destacaram-se Humboldt, que, infelizmente, percorreu apenas pequena parte da Amazônia. II. Wettstein (1904) dedica especial atenção na flora do Rio Grande do Norte, enquanto Alberto Löfgren nos legou trabalhos sobre o Rio Grande do Sul. III. Auguste de Saint-Hilaire (1799 a 1853) visitou o Brasil, percorreu Minas Gerais e Goiás, onde fez observações sobre a vegetação primária e secundária, e sobre o aspecto das sucessões vegetais face à interferência do homem. IV. Carl Friedrich Von Martius (1794 a 1868) relata, em suas viagens pelo Brasil, aspectos sobre formações “complexas” de vegetação, como a mata pluvial, campos e caatingas, e associa sua distribuição e aspectos fisionômicos às condições ambientais reinantes na região. Estão CORRETOS:

Considerando-se que a pouca clareza em relação à Geografia Cultural decorre, em grande parte, do fato dela estar, em sua trajetória no Brasil, em um terceiro momento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O primeiro momento, que pode ser visto como estendendo-se do começo da década de 1990 até o seu final, caracterizou-se pela aceitação incondicional do subcampo que, percebido como novo, foi visto, como qualquer subcampo novo, como capaz de abalar as estruturas do poder acadêmico. ( ) O segundo momento, entre 2001 e 2005 aproximadamente, caracterizou-se por uma total aceitação do subcampo, incluindo aqueles que no primeiro momento foram os seus críticos. A geografia cultural passa a ser vista imediatamente como uma novidade consolidada. ( ) O terceiro momento é o de sua vulgarização, no qual a antiga “novidade” é adotada, via de regra apressadamente, sem reflexões ou críticas consistentes, tendendo a cultura a ser tratada segundo noções do senso comum e por procedimentos usuais, positivistas em muitos casos. ( ) Cultura constitui-se em termo dotado de diversas acepções, sendo um termo empregado no senso comum e inteligível no âmbito das ideias em discussão. No âmbito das ciências sociais, a polissemia é ampla e os debates em torno do conceito são numerosos.

A respeito da Geografia Ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) No Brasil, assim como nos países e regiões de fala portuguesa ou espanhola (e o mesmo se aplica a dois outros idiomas ibéricos, o catalão e o galego), “ambiente” quase sempre é tomado como sinônimo de “meio ambiente”. ( ) A Geografia Ambiental constitui uma tentativa não de substituir os conteúdos particulares e especializados associados à “Geografia Física” e à “Geografia Humana”, mas sim um intento, bem mais modesto e realista, de promover a valorização de problemas e questões em que o diálogo de saberes vinculados ao conhecimento da Terra como morada humana dá o tom. ( ) A Geografia Ambiental constitui, por um lado, uma atualização do espírito que animou a Geografia crítica; por outro, ela se vem mostrando cônscia das fragilidades que atormentaram e enfraqueceram o discurso geográfico restrito ao medievo.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O uso de instrumentos econômicos na gestão de lixo/resíduos sólidos proporciona imediatamente a sua valorização econômica, além da geração de emprego e renda, e, sobretudo, contribui na manutenção do equilíbrio ambiental. Por isso, faz-se necessário implementar a _____________ enquanto política de preservação ambiental, conforme preconizado inclusive pela PNRS a qual versa sobre a importância de se implantar o Plano Estadual de Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos.

De acordo com a gênese, os rios são classificados conforme sua posição em relação às camadas rochosas. Sendo assim, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os rios ___________ são aqueles cujo curso foi determinado pela declividade do terreno coincidindo, grosso modo, com o mergulho das camadas geológicas. Estes rios formam cursos retilíneos e paralelos fluindo rumo às partes baixas.

Sobre a geopolítica da biodiversidade, analisar os itens abaixo: I. O reconhecimento dos limites ambientais dos modelos de desenvolvimento, até então hegemônicos, vem impondo a necessidade de novas formas de governabilidade global sobre o ambiente planetário, introduzindo paulatinamente a temática do meio ambiente nas agendas políticas nacionais e internacional. II. A proposta de desenvolvimento sustentável rejeita e nega os meios de conciliar metas de crescimento econômico e de sustentabilidade ecológica e social, portanto, rediscute as definições de termos para um compromisso político global. III. A perspectiva do desenvolvimento sustentável está longe de ser hegemônica ou consensual, mobilizando distintos grupos de interesse. IV. Hoje, convivem e, frequentemente, colidem estratégias e vetores que levam ao aprofundamento da degradação ambiental, com outros que apontam para a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos da natureza, ainda que sob motivações diversas. Estão CORRETOS: