Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,

Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família

De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,

De acordo com a Lei nº 9. 784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

Essa é conhecida com o nome de poder

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de

De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

O doutrinador supracitado está se referindo à teoria

O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de

Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo direito positivo?

Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal

Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige

Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?

Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar

É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:

No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de

O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem , equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio , é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito

Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?

Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?

A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

A Revolução Industrial foi um marco transformador na história do trabalho. Considerando suas implicações sociais e econômicas, uma das principais mudanças na relação entre trabalho e identidade pessoal, que emergiu durante este período, foi (que)

No contexto do século XXI, a globalização e a era digital têm redefinido a relação entre trabalho e identidade. Uma das principais influências dessas transformações na relação entre trabalho e identidade pessoal foi (que)

As políticas de diversidade e inclusão têm se tornado cada vez mais importantes no ambiente de trabalho contemporâneo. Uma das principais formas pelas quais essas políticas têm impactado a construção de identidades individuais no local de trabalho é que

O Taylorismo, no início do século XX, introduziu princípios científicos na gestão do trabalho. Considerando esses princípios, uma característica fundamental do Taylorismo e seu impacto na subjetividade do trabalhador é que

O Fordismo revolucionou a produção industrial no início do século XX. O impacto do Fordismo na organização do trabalho e na subjetividade dos trabalhadores

O Toyotismo introduziu novos conceitos na produção industrial. A essência do Toyotismo e seu impacto na subjetividade dos trabalhadores

As diferentes abordagens de Taylorismo, Fordismo e Toyotismo influenciam a subjetividade do trabalhador. O Taylorismo e o Fordismo tendem a

A saúde mental no ambiente de trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente diante das crescentes demandas e pressões contemporâneas. Um fator comum que contribui para problemas de saúde mental no trabalho é a

A psicodinâmica do trabalho, desenvolvida por Christophe Dejours, é uma vertente que estuda os efeitos psicológicos das condições de trabalho. Um dos princípios fundamentais dessa teoria é que

Dentro da psicodinâmica do trabalho, as estratégias defensivas são mecanismos utilizados pelos trabalhadores para lidar com o sofrimento no ambiente de trabalho. Uma estratégia defensiva segundo essa abordagem é a

O conceito de trabalho imaterial, cada vez mais relevante na contemporaneidade, refere -se a atividades que produzem bens não materiais. O trabalho imaterial, no contexto atual, é definido como

Na contemporaneidade, o trabalho imaterial tem um impacto significativo na subjetividade dos trabalhadores. Efeitos desse tipo de trabalho sobre a subjetividade incluem:

O gerencialismo pode influenciar profundamente a cultura organizacional. Um impacto cultural negativo associado ao gerencialismo é

O gerencialismo, uma abordagem comum em muitas organizações contemporâneas, enfoca a eficiência e a eficácia das práticas de gestão. O conceito de gerencialismo é definido como

As práticas gerencialistas têm um impacto profundo na cultura organizacional. Uma consequência comum do gerencialismo sobre a cultura organizacional é

A uberização do trabalho impacta a saúde mental dos trabalhadores,

A teoria da psicologia, que busca compreender a relação dos estágios de desenvolvimento e os processos de aprendizagem, é a

O contexto social pode influenciar o ambiente escolar,

A relação do contexto social com o processo ensino-aprendizagem se define através da

Ao contribuir com a prática docente, a psicologia educacional

Uma característica central do trabalho no capitalismo cibernético é a

As teorias do desenvolvimento humano são relevantes para a educação infantil por

Uma possível consequência dessa relação tênue para a saúde do trabalhador é

O papel da psicologia da educação na formação continuada do professor é

A formação dos professores pode ser aprimorada pelo conhecimento em psicologia por

A abordagem behaviorista de Skinner explica o processo de aprendizagem como

A teoria de desenvolvimento de Lev S. Vygotsky destaca

Conhecer o contexto social dos alunos é importante para o processo de ensino-aprendizagem para

Uma das contribuições das práticas inclusivas no processo de ensino-aprendizagem é

A importância da interação sociocultural no desenvolvimento da aprendizagem é considerada por: