Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,
De acordo com a Lei nº 9. 784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve
Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,
De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar
De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se
No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo
Essa é conhecida com o nome de poder
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de
De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da
De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é
O doutrinador supracitado está se referindo à teoria
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de
Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo direito positivo?
Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal
Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?
Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar
É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:
No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de
O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?
Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma
A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública
Quais técnicas são recomendadas para auxiliar nas investigações em impactos urbanos?
A perspectiva operacional da categoria espaço geográfico, presente na obra de Milton Santos “A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção” (2006) e abordada em conteúdos escolares de Geografia, considera que o espaço geográfico é
Um professor de Geografia, ao preparar suas aulas de Cartografia, depara-se com o seguinte mapa, ilustrado em seu material de apoio.
Com relação ao contexto educacional inclusivo brasileiro, ressalta-se que o ensino de Geografia com vistas à produção do pensamento geográfico na escola, necessita
O autor descreve o conceito de
A aproximação entre historiadores e geógrafos apresenta uma série de idas e vindas, desde a sistematização da ciência geográfica, onde as perspectivas tradicionais das duas disciplinas se encontravam intimamente ligadas, até o quantitativismo neopositivista de muitos geógrafos, que em nome de um pragmatismo simplista ignoraram a indissociabilidade da relação
Tais impactos acabam por gerar conflitos territoriais, estes relacionam-se com a
No Ensino de Geografia, os recursos didáticos são utilizados para mediar o processo de aprendizagem dos estudantes. Qual o recurso didático que utiliza uma linguagem própria, com textos e símbolos que indicam uma correspondência com o espaço real?
Encontram-se associados a esse tipo de atividade econômica a
Observe a imagem a seguir.
Disponível em :
Qual o tipo de projeção deverá conter no mapa do professor ao apresentá-lo em sua aula?
As redes geográficas são, afinal, um importante elo entre as diferentes partes do espaço geográfico que integram o sistema mundial em tempos de
O texto faz menção ao conceito de
Os impasses colocados à política de assentamentos no Brasil têm fomentado os debates no âmbito da Educação do Campo, referentes ao uso e apropriação da terra rural. A pertinência de serem abordados os conceitos-chave da Geografia como metodologia de ensino escolar, parte da mediação para a ação, que centraliza essa mobilização através do conceito de
Uma rede que almeje ser considerada geográfica, precisa ter sua complexidade baseada em três dimensões, são elas:
É um instrumento didático fundamental para a leitura geográfica do entorno espacial do estudante, e se trata de uma potencialidade para que a teoria e a prática sejam articuladas na construção e reconstrução do conhecimento. Qual proposta metodológica de ensino pode ser desenvolvida fora do espaço escolar, com possibilidade de uma análise direta do espaço real?
O setor portuário é vital para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de um Estado. São gargalos do setor portuário em Sergipe
A Geografia é a ciência que estuda, analisa e compreende a lógica de produção e transformação do espaço geográfico. É importante que o(a) professor(a) de Geografia conduza todos os estudantes, inclusive aqueles com cegueira ou baixa visão, a compreenderem a dinâmica do espaço por meio de representações espaciais. Pensando nisso, qual representação espacial se torna a mais adequada para comunicar os fenômenos do espaço para alunos com cegueira ou baixa visão?
Os autores denunciam que os investimentos públicos foram aplicados de forma desigual sobre o espaço e direcionados a uma determinada camada da sociedade. Quais problemas urbanos essa situação intensificou?
As práticas pedagógicas dos(as) professores(as) que atuam em turmas de 1º ao 5º ano (Ensino Fundamental I), estabelece um momento importante para a introdução do conhecimento geográfico na vida escolar dos estudantes, ao priorizar a construção do conceito de Lugar na perspectiva humanista defendida por Yi-Fu Tuan (1983), sob a influência do pensamento
Considerando as redes geográficas e os fluxos produtivos do espaço da cidade de Aracaju - SE, e os investimentos recentes dos programas de habitação governamental demonstrados pelo mapa, qual problematização deve ser apresentada para os estudantes?
Observe a imagem a seguir.
BRANDT e CLINTON. O global e o local. 2002 apud MATTOS, 2014.
Considerando o relevo dessa região, é possível registrar a presença de dois ambientes geomorfológicos distintos, são eles:
No contexto do enunciado apresentado anteriormente, “a valorização das percepções que eles têm do lugar em que vivem” é uma estratégia de ensino utilizada em sala de aula que considera os
Quais problemas esse modal de transporte enfrenta no estado?
Tendo como pressuposto que a escola é uma das mais importantes instâncias de democratização da sociedade e de promoção da inclusão social, cabe ao ensino de Geografia propiciar os recursos necessários à apropriação dos saberes sistematizados pela ciência geográfica, formados socialmente e ensinados por intermédio dos
As consequências das alterações climáticas se devem ao aquecimento das águas do Pacífico, pelo fenômeno conhecido como
Durante o processo de ensino e aprendizagem de Geografia, é importante considerar a interação de qualidade entre o estudante e o conhecimento geográfico, por meio de adequação das práticas pedagógicas, ancorado no discurso de igualdade de direitos e na perspectiva da
Observe o mapa a seguir.
Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles. Boletim 770, 2023.
A abordagem escolar dos conceitos de Território e de Lugar está ligada à compreensão das relações espaciais de poder. É fundamental entender também a identidade cultural na formação da subjetividade dos estudantes, e como ela molda a
























