Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,

Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família

De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,

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De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

Essa é conhecida com o nome de poder

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de

De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

O doutrinador supracitado está se referindo à teoria

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Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige

Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?

Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar

É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:

No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de

O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito

Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?

Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?

A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

A reflexão sobre a natureza humana é um tema recorrente na história da filosofia ocidental. A antropologia filosófica desenvolveu diversas teses a respeito da essência humana. Uma das teorias filosóficas a esse respeito é a de

Friedrich Nietzsche afirmava que o cristianismo se fundamentava numa “moral de escravos” e atribuía a ele uma expressão sentimental básica. Qual é o sentimento que estava na base da moral cristã para esse filósofo?

O trecho de Marx citado tematiza a questão do trabalho alienado. A concepção de alienação em Marx tem várias interpretações. Entre essas, destaca- se a interpretação que considera a alienação como uma relação social. No trecho, Marx questiona quem é o "outro" como o qual o trabalhador se relaciona e nessa obra esclarece que este é a

A filosofia de Georg Wilhelm Friedrich Hegel gerou grande impacto na cultura ocidental. Hegel

Jean- Paul Sartre foi um dos principais representantes da corrente existencialista, uma das mais destacadas na história da filosofia. Sartre desenvolveu diversas teses, sendo que uma das mais importantes é a

O texto de Chalmers citado acima comenta a posição de Thomas Kuhn sobre a questão do paradigma e sua relação com a ciência. Para Kuhn, um paradigma

O trecho acima citado apresenta um comentário de Karl Popper sobre Thomas Kuhn, que ficou mundialmente conhecido através de sua obra A Estrutura das Revoluções Científicas. A posição de Karl Popper sobre as teses de Thomas Kuhn é a de

Na metafísica grega, qual foi a principal preocupação de Parmênides em sua teoria do Ser?

Quais são os quatro pilares da metafísica aristotélica?

O trecho acima citado mostra uma diferenciação kantiana entre conceitos e intuições. Segundo Kant

Na lógica formal, se discute sobre a correção ou incorreção de um argumento. A correção lógica de um argumento depende da

O problema da objetividade e da neutralidade é um dos mais discutidos na epistemologia em sua história e ganha novos contornos na contemporaneidade. As posições epistemológicas são variadas e até antagônicas. Entre essas posições, existem

Qual representante da epistemologia afirmou que a única regra metodológica de valor definitivo é “qualquer coisa serve”?

Georges Canguilhem afirmou que Gaston Bachelard “revolucionou a epistemologia contemporânea”, não somente por ter introduzido conceitos -chave como “vigilância”, “obstáculo”, “recorrência” e “corte” epistemológicos, mas também por ter reconhecido que a ciência se caracteriza por ser uma

A proposta epistemológica de Jürgen Habermas, expressa em sua obra Ciência e Técnica como Ideologia, defende a seguinte tese

A sociedade contemporânea viu renascer o interesse pela Filosofia Estoica. No que diz respeito à ética estoica, ela se caracteriza por

Na ética aristotélica vimos que o bem e a virtude (excelência) não são realidades ideais a serem contempladas, mas atividades da alma a serem realizadas pela ação. Para a ética aristotélica, a felicidade é

A Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, foi uma importante conquista para a sociedade contemporânea, ao nos oferecer alguns parâmetros civilizatórios na construção de um mundo de respeito à diversidade e à inclusão. No entanto, os Direitos Humanos sempre foram alvo de preconceitos e de desinformação. Ao ser criada, a Declaração dos Direitos Humanos visava

Não é possível falar em democracia sem falarmos da cidadania e dos direitos cívicos e dos direitos sociais do cidadão. Uma das críticas à democracia brasileira é que esta tem aspectos formais que caracterizam uma sociedade democrática, mas é insuficiente em seus aspectos substanciais. Em seus aspectos político, social, econômico e jurídico, a democracia brasileira

O trecho dessa reportagem mostra como a discussão em torno do feminismo, bem como sua popularização entre os membros das gerações mais novas, têm levado a problematização sobre a questão da relação entre os gêneros no conjunto da vida social. Também aqui há muitos ruídos e desinformação sobre o significado e o sentido do Feminismo. Surgido no contexto do Iluminismo e das revoluções burguesas, o Feminismo

O filósofo greco-francês Cornelius Castoriadis, num texto intitulado “O escritor e a democracia”, afirma que aquele que escreve deve estabelecer uma relação de diálogo com o mundo, rompendo com formas estéticas estabelecidas e criando novas formas de pensar e expressar o real. Castoriadis acaba por apresentar a experiência estética como um processo de criação

A pandemia do Covid- 19 acelerou um processo já em andamento desde a metade da década passada: o consumo de filmes e séries em plataformas de streaming. Os conceitos de indústria cultural e cultura de massa ganham uma nova dimensão. As novas plataformas transcendem as fronteiras e promovem de maneira sincrônica o consumo imediato das últimas produções de diferentes partes do mundo. Apesar da inovação tecnologia trazida pelo streaming, a indústria cultural

O senso comum costuma colocar a questão do gosto como algo pessoal, sem pensar a sua relação com o contexto em que o indivíduo fora formado. Na tradição filosófica houve quem, como Platão, falasse do “belo em si”. Na modernidade temos Kant que procura pensar o belo a partir de um juízo estético. Mais recentemente, passamos a falar também de mau gosto, ou kitsch, fenômeno próprio das sociedades industriais que se referem a produtos

Sartre é um exemplo de filósofo que levou para a literatura e o teatro questões da filosofia existencial. Em sua peça Entre quatro paredes, Sartre termina o texto com uma frase que ficou muito conhecida: “O inferno são os outros”. Sobre a relação interpessoal, Sartre pensa que a relação com o Outro

Segundo o filósofo francês Emmanuel Mounier, em seu livro Introdução aos existencialismos, o pensamento existencial é anterior ao Existencialismo do século XX. Suas raízes estão em Sócrates, no Estoicismo, em Santo Agostinho, em Pascal e em Kierkegaard. Contudo, é a Fenomenologia husserliana a grande fonte na qual os diferentes ramos desta Filosofia irão se alimentar. Ao falar de consciência, a Filosofia Existencial, seguindo a discussão iniciada na obra de Husserl, entende a Consciência como

Desde a segunda metade do século XX as sociedades capitalistas adotaram o modelo de sociedade de consumo. Uma das promessas de felicidade desse tipo de sociedade é a realização da liberdade por meio do consumo. Ser livre é estar integrado à sociedade de produtores e consumir aquilo que é fornecido pelo mercado. A Filosofia Existencial se debruçou sobre o conceito de liberdade, mostrando que a liberdade é um conceito mais complexo do que o posto pelo capitalismo tardio. Para Merleau-Ponty a liberdade é

A Bioética como campo de conhecimento tem ganhado notoriedade no Brasil, sobretudo a partir dos anos 1990. Contudo surgiu nos anos 1970 e tem como campo de pesquisa

Uma das fontes filosóficas da Bioética é o filósofo alemão Hans Jonas. Para este filósofo, a ética trata do respeito à vida não só no plano individual, mas se refere à toda espécie humana. Para Jonas agir com ética é

Álvaro Valls, filósofo brasileiro que se dedicou a pesquisar e a escrever sobre a Bioética, definiu alguns princípios que norteiam a atuação de quem lida com seres humanos em seu campo de atuação. Para ele, quem atua em profissões, ou faz pesquisa, que envolvam seres humanos deve