Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,
De acordo com a Lei nº 9. 784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve
Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,
De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar
De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se
No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo
Essa é conhecida com o nome de poder
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de
De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da
De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é
O doutrinador supracitado está se referindo à teoria
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de
Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo direito positivo?
Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal
Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?
Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar
É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:
No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de
O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?
Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma
A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública
O cronograma de uma obra é representado por meio de qual ferramenta?
A construção enxuta tem como principal objetivo:
Segundo a NR 18/2020, deve existir a instalação de uma rampa ou escada para diferenças de nível superior a 0,4 m. No caso de uma rampa, qual é a maior declividade aceita?
Qual a definição de um modal de transporte dutoviário?
Em um determinado cruzamento, os movimentos 1 (seguir direto) e 2 (converter a direita) compartilham a mesma faixa. Qual a capacidade de aproximação 1- 2 com 35% de conversões à direita? (Sabendo que as capacidades específicas são C 1 = 800 v/hm e C 2 = 570 vhm.)
A cavitação de concreto é definida como:
Em relação ao posicionamento de extintores, é necessário garantir uma distância mínima entre os extintores, em função do risco da edificação. Para edificações de risco médio, a distância máxima permitida entre os extintores é:
Em relação à instalação de válvulas de descarga, é correto dizer que
Em uma determinada obra, verificou- se que uma laje com alto movimentos de veículos de carga precisa ser impermeabilizada. Neste caso, qual técnica de impermeabilização é a mais indicada?
Sabendo que, para a realização de uma manobra, é necessário que ela seja realizada nas brechas entre passagens de veículos no fluxo principal, qual o intervalo médio entre os veículos, sabendo que a contagem de tráfego foi de 550 veículos em 33 minutos para o fluxo principal?
Um determinado empreendimento tem um custo inicial de R$ 500.000, e custos mensais de R$ 200.000 entre os primeiro e vigésimo quarto meses. Sabe- se que o empreendimento terá receitas de vendas de R$ 350.000 entre o décimo terceiro e trigésimo sexto meses. Qual é o valor presente líquido do empreendimento, sabendo que a taxa mínima de atratividade é de 11% ao ano?
Qual ensaio não destrutivo é utilizado para detecção de corrosão?
Em uma determinada obra, tem- se a seguinte tabela de insumos. Qual destes insumos compõe o item A da curva ABC?
Qual dos elementos deverá estar presente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18 /2020?
Existem alguns fenômenos no Sistema Predial de Esgoto Sanitário que podem provocar o rompimento do fecho hídrico. Um deles tem o rompimento causado pelo uso de outros aparelhos que não estão conectados ao desconector. Qual é este fenômeno?
Com relação à durabilidade de estruturas de concreto armado, é correto afirmar que
Com relação à qualidade de projeto,
Com relação as estruturas de concreto armado em situação de incêndio,
Com relação à proteção do sistema predial de água potável fria ou quente (SPAFAQ) em relação ao meio,
Diretrizes para operação de área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil (ATT):
Com relação à execução de serviços preliminares para drenagem urbana, com a utilização de tubos rígidos, semirrígidos e flexíveis,
A ancoragem na execução de serviços preliminares para drenagem urbana, com a utilização de tubos rígidos, semirrígidos e flexíveis deve
Com relação à legislação ambiental na construção civil, tem-se maior eficiência quando
Sobre as ações a serem realizadas nas fundações:
Sobre o efeito do vento em fundações, no caso
Com relação à resistência do concreto e seu uso,
De modo a garantir a qualidade do concreto de cobrimento, deve-se
Com relação aos requisitos básicos para o concreto frente a aditivos, deve-se observar
Sobre os critérios que visam à durabilidade das estruturas de concreto com relação a fissuração,
Em projeto de proteção de encostas com contenção em rochas,





















