A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/1996), ao compor os níveis escolares, estabelece que a educação básica se estrutura em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento está fundamentado: I. pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) II. por princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, III. pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) 2. IV. pelo Plano Nacional de Educação (PNE) Assinale a alternativa correta:

Segundo a BNCC no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica. I. Aprender a ler e escrever; II. Oferecer aos estudantes algo novo e surpreendente; III. Não amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada; IV. e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social. Assinale a alternativa correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que norteia os conhecimentos e habilidades essenciais dando garantia o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Uma vez que o assunto, conforme a última versão desse documento, considere as seguintes afirmativas segundo as premissas: I. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a fim de que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família. II. Conforme a BNCC, as decisões pedagógicas não são consideradas o desenvolvimento de competências, com indicações claras sobre o que os alunos devem “saber”, e sobre o que eles devem “saber fazer”. III. A implementação da BNCC deve levar em conta a diversidade cultural, social e econômica dos estados brasileiros, possibilitando por mais que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local na qual atende. IV. Considerando que a Educação Básica deve propender à formação e ao desenvolvimento humano, entretanto a BNCC não defende explicitamente o compromisso com a educação integral. Assinale a alternativa correta abaixo:

Segundo a LDB o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; Lei n 23 o 9.394/1996 II – a não compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III – o não desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Assinale a alternativa correta abaixo.