Não podem ser objeto de delegação: 1. a edição de atos de caráter normativo. 2. os atos relativos a ordenação de despesa. 3. a execução de serviços organizacionais. 4. os atos relativos à instrução do processo administrativo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente os atributos do ato administrativo.

São biomas que constituem patrimônios nacionais: 1. Cerrado. 2. Serra Geral. 3. Zona costeira. 4. Mata Atlântica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: 1. eficiência e sustentabilidade econômica. 2. controle social. 3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.

Após a sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante será de observância obrigatória: 1. em relação aos órgãos do Poder Judiciário. 2. apenas em relação à administração direta. 3. em relação à administração pública direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas. 4. em relação às administrações públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Compete ao juiz federal processar e julgar: 1. a disputa sobre direitos indígenas. 2. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. 3. os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. 4. as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta.

Assinale alternativa correta sobre a contratação temporária pela administração pública.

Assinale alternativa que indica corretamente o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a nacionalidade como elemento legitimador da exação sobre toda a espécie de renda.

Assinale alternativa correta.