Não é um dos elementos essenciais dos atos administrativos:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, considere as competências atribuídas ao Prefeito Municipal no tocante às funções normativas e à relação com o Poder Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, relativamente à perda e extinção do mandato de Vereador, assinale a alternativa CORRETA:

À luz da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro -PR, no que se refere ao processo legislativo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as causas de interrupção da prescrição previstas no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro -PR, acerca da readaptação, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro/PR, relativamente à licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro -PR, relativamente à licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro -PR, no tocante às penalidades disciplinares, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Complementar n.º 113/2005, relativamente às denúncias e representações submetidas ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa CORRETA:

À luz da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios público, é CORRETO afirmar que:

O texto constitucional dispõe que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA quanto às vedações impostas ao gestor público no último ano de mandato:

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA acerca da repristinação normativa:

Considerando as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

À luz das disposições do Código de Processo Civil e da disciplina específica das despesas processuais, honorários advocatícios e multa, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais:

É o trabalhador subordinado atípico que, de forma descontínua e sob intermediação de entidade competente, presta serviço essencial e complementar à atividade da empresa, mas sem inserir-se na sua organização. A definição refere-se ao:

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por _______________, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada:

À luz das regras que disciplinam o recurso de revista na Consolidação das Leis do Trabalho e da sistemática recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

Trata-se de hipótese de extinção do crédito tributário:

Considerando o regime jurídico da prescrição no âmbito das execuções fiscais, tal como disciplinado pela Lei de Execuções Fiscais e pela legislação correlata, assinale a alternativa CORRETA: