Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir e marque a única correta.

Analise as afirmativas a seguir:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.
Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?

Considerando as determinações da Lei nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que:

No que diz respeito ao regime de trabalho estabelecido na Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, é correto afirmar que:

_______________________ é a passagem de um grau para outro imediatamente superior, mantido o nível, mediante classificação no processo de avaliação de desempenho. Qual alternativa, nos termos da Lei nº 1.216/2024, preenche corretamente a lacuna?

A Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, prevê determinações sobre as gratificações concedidas aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e marque a única correta.

Nos termos da Lei nº 1.216/2024, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica, compete privativamente ao Município de Juruti:

No que diz respeito aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estabelecidos na Lei nº 13.675/2018, é correto afirmar que: