A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como: “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990) Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:

A informação é fundamental para a tomada de decisões na Vigilância Epidemiológica, servindo como ponto de partida para o ciclo 'informação-decisão-ação'. Ela é crucial para a gestão dos serviços de saúde, orientando a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e ações de prevenção e controle de doenças. Sobre os sistemas de informação em saúde e vigilância epidemiológica, marque a afirmativa INCORRETA:

A RDC/A nvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO:

Na inspeção sanitária de produtos lácteos, o leite cru refrigerado deve atender a alguns parâmetros físico-químicos. Com relação a esses parâmetros, indique a afirmativa INCORRETA:

Qual é o procedimento imediato se uma carcaça bovina apresentar edema generalizado durante a inspeção post-mortem?

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Para alcançar esse objetivo, as Portarias nº 1.377/2013 e nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde aprovam protocolos básicos de segurança do paciente. São exemplos desses protocolos, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 6.802/2020, no município de Betim são consideradas Autoridades Sanitárias, EXCETO:

Resíduos provenientes dos serviços de saúde podem oferecer riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, de forma que devem ser tomadas ações para prevenir e reduzir tais riscos. A Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA define normas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Qual das alternativas abaixo é uma exigência dessa resolução?

Sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC/Anvisa nº 222/2018), é CORRETO afirmar: