Sobre a propaganda “Se beber, não dirija”, avalie as sentenças a seguir. I. A oração subordinada veicula ideia de condição. II. É possível trocar a ordem das orações, subordinada e principal, sem que haja alteração de sentido. III. A pontuação se justifica pela inversão da ordem da oração principal. IV. O conectivo poderia ser substituído, sem alteração de sentido, por “desde que”. Está correto o que se afirma em

Um restaurante self-service oferece pacotes especiais para grupos, com diferentes preços unitários de pratos, conforme a faixa de consumo. A tabela a seguir, por exemplo, apresenta o preço unitário dos prato s sem carne bovina e sem frango, por faixa de consumo. Um grupo formado por 300 pessoas foi a esse restaurante, e cada pessoa comeu um prato. Ao total, 250 pessoas do grupo comeram carne bovina e 28 comeram frango. Entre essas pessoas, 14 comeram ambos os tipos de carne. O total pago pelos pratos sem carne bovina e sem frango foi de

Uma forte chuva ocorrida em região urbana resultou em inundações em diferentes bairros da cidade, causando a interrupção de serviços essenciais. Após as enchentes, houve um aumento de casos de leptospirose e de doenças respiratórias, além de relatos de acidentes de trabalho e preocupações ambientais relacionadas à qualidade do ar e ao lixo acumulado. Considerando esse contexto, analise os itens a seguir. I. A vigilância epidemiológica contribuirá para monitorar a incidência de doenças transmissíveis e detectar rapidamente novos casos que possam surgir após o desastre. II. A vigilância sanitária será importante na fiscalização do abastecimento de água e alimentos, além de garantir o cumprimento de normas de higiene e segurança das estruturas públicas e privadas afetadas. III. A vigilância em saúde ambiental se encarregará de identificar fatores de risco relacionados à qualidade do ar, ao acúmulo de lixo e às condições do solo e da água, promovendo ações de controle e mitigação. Está correto o que se afirma em

Sobre as infrações sanitárias e suas sanções, conforme a Lei nº 6.437/1977, analise as afirmativas a seguir. I. As infrações sanitárias independem da intenção do infrator, bastando a prática do ato irregular. II. Entre as sanções aplicáveis, estão advertência, multa, interdição e cancelamento de autorização. III. Para caracterização da infração sanitária, é indispensável a comprovação de dolo ou má-fé. Está correto o que se afirma em

Durante inspeção em uma drogaria, a Vigilância Sanitária municipal constatou a venda de medicamentos controlados sem retenção da receita. O fiscal lavrou auto de infração e aplicou medida cautelar de interdição parcial. O responsável técnico apresentou defesa administrativa no prazo legal. Nesse caso, a conduta do fiscal encontra respaldo no processo administrativo-sanitário, assegurando ao infrator o direito ao

No que se refere ao poder de polícia administrativa sanitária, classifique as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) A fiscalização sanitária pode aplicar medidas preventivas, mesmo sem autorização judicial, desde que haja previsão legal. ( ) A autoexecutoriedade permite que a Administração cumpra diretamente seus atos, sem necessidade de ordem judicial prévia, quando houver urgência ou autorização legal. ( ) A coercibilidade do poder de polícia autoriza o uso ilimitado da força estatal, independentemente dos princípios constitucionais da legalidade e proporcionalidade. As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações os serviços de saúde no SUS e define, entre suas atribuições, a vigilância epidemiológica, fundamental para identificar e controlar agravos à saúde pública no território. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como

Em Nova Iguaçu, a Vigilância Sanitária Municipal recebeu denúncias da comunidade sobre descarga irregular de efluentes por uma indústria de produtos de higiene localizada próxima a uma escola. Em inspeção, a equipe constatou risco sanitário relevante. O fiscal lavrou auto de infração, expediu termo de interdição parcial da linha produtiva envolvida e apreendeu lotes suspeitos para análise. O fato foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, em razão das denúncias reiteradas e do potencial impacto no território. A empresa apresentou defesa administrativa no prazo legal, alegando boa-fé e ausência de dolo. À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.

Sobre a participação social no SUS e sua interface com a Vigilância em Saúde, analise as assertivas a seguir: I. O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários. II. As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, embora tenham caráter consultivo, não produzem efeitos obrigatórios para o gestor local do SUS. III. As conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, destinam-se a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde, inclusive de vigilância. Está correto o que se afirma em

O município de Nova Iguaçu se prepara para realizar sua Conferência Municipal de Saúde. Entre as discussões, incluem-se propostas da comunidade sobre fiscalização sanitária de indústrias locais, ações de vigilância epidemiológica no território e diretrizes para maior integração da Atenção Básica com a vigilância em saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde tem como atribuição principal

Uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), em Nova Iguaçu, identificou, por meio de visitas domiciliares, aumento de casos de diarreia em uma comunidade próxima a um lixão irregular. A equipe notificou a Vigilância Epidemiológica municipal, que realizou investigação de surto e articulou ação conjunta com a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal de Saúde para orientar a população e notificar o Ministério Público. Nesse cenário, assinale a opção cujo os aspectos da integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária se expressam corretamente.

A atuação da Vigilância Sanitária Municipal pode ser planejada de forma tradicional (resposta a denúncias) ou por meio da fiscalização orientada por risco e da vigilância ativa, princípios reforçados nas políticas nacionais de saúde. A fiscalização orientada por risco na Vigilância Sanitária caracteriza-se por

O poder de polícia administrativa sanitária permite que o fiscal municipal limite ou condicione atividades privadas em prol da saúde coletiva. No entanto, a Constituição Federal e a legislação em vigor impõem limites a esse poder, vedando arbitrariedades e responsabilizando a autoridade que ultrapassar tais limites. Configura abuso de autoridade, no exercício do poder de polícia sanitária, quando o fiscal

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Sobre os termos definidos na PNVS, analise os itens a seguir. I. Modelo de Atenção à Saúde: um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Deve compreender o acesso às ações, aos serviços e aos produtos seguros e eficazes, indispensáveis para as necessidades de saúde da população, objetivando promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes. II. Linha de Cuidado (LC): uma forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as Unidades de Atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular, dos usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância. III. Rede de Atenção à Saúde: arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Está correto o que se afirma em

Os processos de avaliação do risco sanitário podem ser realizados utilizando-se diversas ferramentas (ou técnicas) de apoio ao gerenciamento de risco. A ferramenta que identifica caso todas as formas possíveis de componentes, processos ou sistemas falhem, bem como os efeitos potenciais das falhas e quais os mecanismos de falha, e como evitar ou mitigar os efeitos delas no sistema, é conhecida como

Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (BPM), analise os itens a seguir. I. As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas. II. A área de preparação do alimento deve ser higienizada duas vezes ao dia, antes do início e imediatamente após o término do trabalho. Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis. III. Os funcionários responsáveis pela atividade de recebimento de dinheiro, cartões e outros meios utilizados para o pagamento de despesas podem manipular alimentos preparados, desde que estejam embalados. Está correto o que se afirma em

A partir da suspeita de ocorrência de um surto de DTA, a equipe de vigilância sanitária deve I. promover inspeções nas diversas etapas da cadeia alimentar; II. orientar a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional; III. identificar a possibilidade de sobrevivência, proliferação de alguns micro-organismos e/ou inativação de toxinas. Está correto o que se afirma em

A gestão de riscos relativa às emergências em saúde pública por desastres compreende a atuação em distintas fases. Promover a cooperação o intercâmbio técnico-científico com organizações governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na gestão de riscos quanto aos desastres em emergências na saúde pública, representa uma ação de

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, definindo conceitos fundamentais como dispensação, distribuição e armazenamento. Nos termos da Lei nº 5.991/1973, dispensação é definida como

A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, estabelecendo requisitos para registro, comercialização e fiscalização. O Decreto nº 8.077/2013 regulamenta dispositivos dessa lei, detalhando procedimentos. De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e seu regulamento, a comercialização de medicamentos no Brasil depende, como regra geral, de prévio registro na Anvisa, que tem por finalidade

A Resolução RDC/Anvisa nº 44/2009 estabelece Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias e drogarias, abrangendo requisitos de infraestrutura, armazenamento, dispensação e documentação. Sobre as disposições da RDC/Anvisa nº 44/2009, analise os itens a seguir. I. O ambiente destinado à dispensação deve ser distinto da área de armazenamento, assegurando condições adequadas de higiene, iluminação, ventilação e conservação dos medicamentos. II. A farmácia ou a drogaria devem manter registros atualizados das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, assim como dos medicamentos que dependem de retenção de receita. III. A documentação relativa à dispensação e ao controle de medicamentos deve permanecer disponível para fiscalização sanitária, podendo ser descartada após 2 anos de arquivamento. Está correto o que se afirma em

A Resolução RDC/Anvisa nº 406/2020 estabelece normas de farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos, reforçando a importância de notificação, monitoramento e análise de eventos adversos, de modo a garantir a segurança do paciente e o uso racional de medicamentos. Com base na RDC/Anvisa nº 406/2020, analise as afirmativas a seguir. I. A farmacovigilância tem como objetivo identificar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos. II. As notificações de eventos adversos devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), gerido pela Anvisa. III. A responsabilidade pela farmacovigilância recai exclusivamente sobre os serviços de saúde, não havendo exigências para a indústria farmacêutica ou detentores de registro. Está correto o que se afirma em

Durante uma inspeção em uma farmácia no município de Nova Iguaçu, o fiscal sanitário observa as seguintes situações relacionadas ao gerenciamento de resíduos: Frascos contendo sobras de soluções alcoólicas (resíduos químicos) estavam descartados em sacos plásticos pretos, misturados a resíduos comuns. Seringas descartáveis utilizadas em testes de glicemia foram encontradas em caixas de papelão sem identificação, armazenadas junto a embalagens de medicamentos vencidos. O estabelecimento não possuía registro documental de coleta ou destinação final dos resíduos gerados. Considerando as normas da Anvisa (RDC nº 222/2018, que consolida as diretrizes do gerenciamento de resíduos em serviços de saúde) e os princípios da Vigilância Sanitária, assinale a opção correta.

Durante ação de sindicância em Nova Iguaçu, um fiscal sanitário acompanha o transporte de medicamentos termolábeis destinados a uma farmácia. O veículo transportador apresentava as seguintes condições: Não havia manifesto de carga com previsão de desembarque. Os medicamentos estavam acondicionados em caixas térmicas, mas sem evidência de qualificação dessas embalagens. Não havia registros de monitoramento de temperatura e umidade durante o percurso. O tempo de trajeto declarado pelo motorista era de aproximadamente 6 horas, sem apresentação de comprovação documental. De acordo com o art. 64 da RDC/Anvisa nº 430/2020, assinale a exigência que o fiscal deve executar, para que o transporte descrito esteja em conformidade sanitária.

Durante inspeção em uma farmácia de manipulação em Nova Iguaçu, o fiscal sanitário analisa os registros de controle de qualidade e monitoramento do processo magistral. Constatou-se que a farmácia não realizava ensaios de pH em preparações semissólidas, tampouco mantinha análises de teor de diluídos trimestrais, arquivando apenas notas fiscais dos insumos adquiridos. Com base no Capítulo 9 da RDC nº 67/2007, assinale a opção incorreta.