Julgue os itens abaixo sobre os conceitos e tecnologias de internet/intranet e correio eletrônico:

1. Ao se enviar um e-mail utilizando o campo Cc(Cópia Carbono) permite o envio de uma cópia idêntica do e-mail para outro usuário, que subjetivamente não é o destinatário direto, masque tomará ciência da mesma.
2. O webmail necessita de software específico para o seu funcionamento.
3. O Mozilla Thunderbird é um gerenciador de mensagem eletrônicas livre e gratuito que possui diversas funcionalidades, entre elas a de anti-spam.
4. A intranet é baseada nos mesmos protocolos utilizados para a internet, principalmente o TCP/IP.
5. O World Wide Web (WWW) é um sistema de arquivos para intranet.

Em consonância com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade predial e propriedade territorial Urbana, é de competência:

O fato gerador do tributo trata-se da ocorrência, em si, que traz a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária. O CTN (Código Tributário Nacional), estabelece que, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador.

Quanto ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), considera-se estabelecimento prestador:

A Lei complementar 116 de 2003 dispõe sobreo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

Respeitando as normas vigentes que regulam a matéria, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador.

Em face da contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, assinale a alternativa correta.

Na Contribuição de Melhoria, respeitado as normas que regulam a matéria, observará os requisitos mínimos abaixo, exceto.

Quanto as normas gerais estabelecidas pelo direito tributário, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional brasileiro e demais normas que regulam a temática, marque a alternativa correta.

Em conformidade com a Constituição Federal, e demais normas vigentes, é de competência dos Municípios instituir impostos sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Sobre o ITBIM –Imposto Sobre Transmissão de “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis, é correto afirmar.

Em conformidade com o decreto nº 70.235 de72 que dispões sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento Fiscal tem seu início, exceto pelo(a).

Em que pese as decisões dos processos administrativos fiscais, conforme decreto nº70.235, que regula o tema, caberá.

Em consonância com a Lei 8.137 de 90, que defini crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, com pena de 2(dois) a 5 (cinco) anos, e multa, mediante as condutas descritas abaixo, exceto.

É considerado crime contra as relações de consumo os apresentados nas alternativas abaixo, exceto.

Trata-se de crimes contra a administração pública, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que incorrer nas seguintes hipóteses, exceto na alternativa.

Em conformidade com as normas gerais de direito tributário, a legislação tributária aplicas e imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do Código Tributário Nacional, a lei será aplicada a ato ou fato pretérito, exceto.

O Código Tributário Nacional, em seu capítulo IV vem dispor sobre a interpretação e integração da legislação tributária, estabelecendo que a legislação tributária será interpretada aos moldes do disposto pelo referido capítulo. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicara legislação tributária utilizará sucessivamente, respeitando a ordem indicada na alternativa.

Quanto aos princípios constitucionais tributários, a vedação instituída pelaConstituição Federal de 1988, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de cobrar em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, corresponde ao princípio.

Previsto pelo Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nas seguintes situações, exceto.