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Prova Fiscal de Tributos - Pref. Brejo de Areia/MA
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Questão 1 de 25 Q3054920 Q16 da prova

A transformação dos dados gera a informação, a qual se define como uma coleção de fatos organizados de forma a possuir um valor adicional aos fatos em si. Das afirmações abaixo sobre as características da informação que determinam seu valor para aorganização ou processo em análise, assinale àquela que não é verdadeira.

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Questão 2 de 25 Q3054921 Q17 da prova

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta

  1. Assim como nos Softwares Livre, os códigos e as linhas comandos que foram desenvolvidos nos softwares Freeware, são disponibilizadas livremente
  2. A maioria das licenças usadas na publicação de software livre permite que os programas sejam modificados e redistribuídos. Estas práticas sãogeralmente proibidas pela legislação internacional de copyright, que tenta justamente impedir que alteraçõese cópias sejam efetuadas sem a autorização do/sautor/es. As licenças que acompanham software livre fazem uso da legislação de copyright para impedir utilização não-autorizada, mas estas licenças definem clara e explicitamente as condições sob as quaiscópias, modificações e redistribuições podem ser efetuadas, para garantir as liberdades de modificar e redistribuir o software assim licenciado. A esta versão de copyright, dá-se o nome de copyleft.
  3. Um pixel é um termo que significa picture element, ou componente de tela, é a menor unidade lógica que pode ser utilizada para construir uma imagem em tela.Um único pixel é normalmente formado pelo agrupamento de vários pontos de luz. Quanto maior esforem os pontos utilizados para criar um pixel e quanto mais pixels for mostrada no monitor melhor a resolução desse monitor.

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Questão 3 de 25 Q3054922 Q18 da prova

Assinale a alternativa abaixo que se refere a um Phishing:

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Questão 4 de 25 Q3054923 Q19 da prova

Para classificar os dados, o MS Excel segue alguns critérios de prioridade e organização. Por exemplo, ao classificar um texto alfanumérico, se uma célula contém o texto B100, o Excel coloca a célula:

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Questão 5 de 25 Q3054924 Q20 da prova

O Menu Iniciar foi retirado do Windows 8, e no seu lugar foi introduzido um novo conceito, a saber:

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Questão 6 de 25 Q3054925 Q21 da prova

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:

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Questão 7 de 25 Q3054926 Q22 da prova

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:

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Questão 8 de 25 Q3054927 Q23 da prova

Estabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional edemais normas que regulam o tema, considera-se:

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Questão 9 de 25 Q3054928 Q24 da prova

Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.

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Questão 10 de 25 Q3054929 Q25 da prova

Em consonância com o CTN (Código TributárioNacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveise de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.

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Questão 11 de 25 Q3054930 Q26 da prova

O decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. No PAF, os prazos serão:

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Questão 12 de 25 Q3054931 Q27 da prova

No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento fiscal tem início, exceto com.

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Questão 13 de 25 Q3054932 Q28 da prova

Dos Crimes, praticados por particulares, contra a ordem tributária, ao suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, pela conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa ás autoridades fazendárias, incorrerá na mesma pena do particular que:

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Questão 14 de 25 Q3054933 Q29 da prova

Constitui crime contra a ordem econômica.

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Questão 15 de 25 Q3054934 Q30 da prova

Se pelo crime contra a ordem tributária, por suprimirou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, ao negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativaa venda de mercadoria ou prestação de serviço,e fetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com alegislação, resultar em grave dano à coletividade ou ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções, as penas podem agravar:

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Questão 16 de 25 Q3054935 Q31 da prova

Dos crimes contra a administração pública, trata-se de crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, emproveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa. Já na modalidade culposa, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, é previsto pena:

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Questão 17 de 25 Q3054936 Q32 da prova

Dispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dosEstados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. Nesse sentido, observado o Código Tributário Nacional, a competência tributária é:

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Questão 18 de 25 Q3054937 Q33 da prova

Quanto ao fato gerador, regulamentado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 19 de 25 Q3054938 Q34 da prova

Considerando as disposições do Código Tributário, quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta.

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Questão 20 de 25 Q3054939 Q35 da prova

A solidariedade tributária, presente no Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de leiem contrário, é efeito da solidariedade:

  1. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
  2. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
  3. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
  4. A solidariedade comporta benefício de ordem.

Estão corretas as alternativas:

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Questão 21 de 25 Q3054940 Q36 da prova

Com observância ao Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe, exceto:

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Questão 22 de 25 Q3054941 Q37 da prova

Na responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, exceto:

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Questão 23 de 25 Q3054942 Q38 da prova

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

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Questão 24 de 25 Q3054943 Q39 da prova

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.

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Questão 25 de 25 Q3054944 Q40 da prova

Estabelece o Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente detrabalho. Nesse sentido, é incorreto afirmar que na falência:

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