Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a definição de tributos prevista no Sistema Tributário do Município de São Miguel da Boa Vista:

Assinale o imposto que não integra o Sistema Tributário de São Miguel da Boa Vista:

Em relação às normas sobre o auto de infração e notificação previstas no Sistema Tributário de São Miguel da Boa Vista, assinale a alternativa incorreta:

A multa aplicada para a infração de sonegação fiscal, prevista no Sistema Tributário de São Miguel da Boa Vista, é de:

Sobre as isenções previstas no Sistema Tributário de São Miguel da Boa Vista, assinale a alternativa incorreta:

Em relação à Lei Complementar nº 30/07 que regulamenta e consolida o tratamento jurídico diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em São Miguel da Boa Vista, assinale a alternativa incorreta:

Em relação às disposições preliminares do Código de Obras, julgue as assertivas a seguir:

I- Quaisquer obras de construção, demolição, ou reforma, de iniciativa pública ou privada,somente poderão ser executadas após aprovação de projeto e concessão da Licença pela Prefeitura Municipal e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado.
II- A aprovação do projeto e a emissão de licença para construir implicam responsabilidade técnica da municipalidade quanto à execução da obra.
III- Fica concedido o prazo de 18 (dezoito) meses, para o início da obra, contados a partir da data da aprovação do projeto.
IV- A revalidação apenas será concedida se mantida a legislação vigente à época da aprovação do projeto e apenas duas vezes pelo mesmo período.

Assinale a alternativa correta:

Nos pedidos de alinhamento e nivelamento relativos a muro, gradil ou cerca, é indispensável a apresentação do título de propriedade. Os afastamentos mínimos das construções deverão ser, exceto:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre projetos no Código de Obras:

Dentre as opções a seguir, assinale a obra cuja execução depende de licença:

De acordo com o Código de Obras, o espaço livre da edificação, caracterizado por possuir um ou mais lados abertos, com a finalidade de ventilação e iluminação é chamado de:

Conforme o uso para que se destinam as edificações destinadas ao fornecimento de determinada utilidade são chamadas de:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre o Código de Obras:

Relacione os conceitos com suas respectivas definições e assinale a alternativa correta:
Conceitos:

I - Vigilância Epidemiológica.
II - Vigilância Sanitária.
III - Vigilância Ambiental em saúde.
IV - Vigilância da Saúde.

Definições:
( )Conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças ou agravos.
( )Conceitua-se como um conjunto de atividades voltadas para a identificação, análise, monitorização, controle e prevenção dos problemas de saúde de uma comunidade.
( )É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva.Tem como finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( )É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervi-nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I- O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II- O controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a ordem correta das definições, de acordo com os respectivos conceitos:

Assinale a alternativa que não se refere ao princípio fundamental que norteia os serviços públicos de saneamento básico:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre estas diretrizes, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as atribuições do sistema único de saúde:

Assinale a alternativa que não se trata de hipótese de suspensão do crédito tributário: