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Prova Fiscal de Obras e Posturas - Pref. Santa Terezinha do Progresso/SC
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Questão 1 de 21 Q3000886 Q7 da prova

“A sua tradução estava quase no fim, já estava bastante prático, pois com o tempo adquirira um vocabulário suficiente (...)”.

Na frase acima, extraída da obra de Lima Barreto, as orações destacadas classificam-se como:

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Questão 2 de 21 Q3000887 Q8 da prova

Assinale a alternativa em que pelo menos uma das palavras deveria ter sido escrita com G e não com J:

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Questão 3 de 21 Q3000888 Q9 da prova

Apenas um ou outro aluno comparecia à aula na sexta-feira à noite.”

Na frase acima, ocupa a função de locução pronominal indefinida:

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Questão 4 de 21 Q3000889 Q10 da prova

A língua falada dispõe de recursos muito variados para exprimir suas pausas e entoações. Na língua escrita, essas pausas e entoações são representadas:

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Questão 5 de 21 Q3000890 Q11 da prova

Dividindo o número 60 em partes diretamente proporcionais a 2, 3 e 5, tem-se, respectivamente:

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Questão 6 de 21 Q3000892 Q14 da prova

Considere a seguinte situação hipotética: Uma loja de pisos cerâmicos possui em estoque para venda cerca de 24000 metros quadrados de piso. Considerando que a loja fará uma reforma para ampliar o espaço e que para isso ocupará 15% do total de pisoem estoque, é correto afirmar que ainda restarão para venda:

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Questão 7 de 21 Q3000893 Q16 da prova

De acordo com o que prevê expressamente o artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, são condições essenciais para investidura no cargo de Secretário ou Diretor:

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Questão 8 de 21 Q3000894 Q17 da prova

Conforme o art. 96 da Lei Orgânica de Santa Terezinha do Progresso/SC, assinale a alternativa incorreta. As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo mediante encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, nos seguintes prazos:

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Questão 9 de 21 Q3000896 Q19 da prova

De acordo com o que prevê expressamente o parágrafo 4 do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, afora:

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Questão 10 de 21 Q3000898 Q21 da prova

A possibilidade de a Administração Pública controlar não apenas seus próprios atos, como também se sujeitara os demais controles, tais como o controle judicial, o controle externo e o controle interno refere-se ao princípio da:

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Questão 11 de 21 Q3000899 Q22 da prova

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

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Questão 12 de 21 Q3000900 Q23 da prova

Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item correto:

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Questão 13 de 21 Q3000902 Q25 da prova

A Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, institui que o município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observado os seguintes princípios:


(__)Subordinação municipal;
(__)Propriedade privada;
(__)Função social da propriedade;
(__)Livre concorrência;
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

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Questão 14 de 21 Q3000905 Q28 da prova

A fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema interno do Poder Executivo Municipal. Prestará contas, nos termose prazos de lei, qualquer pessoa física ou entidade jurídica de direito público ou privado que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o município responda, ou que, em seu nome, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, o trecho acima

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Questão 15 de 21 Q3000906 Q29 da prova

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdadesconstitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania caberá o remédio constitucional denominado:

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Questão 16 de 21 Q3000908 Q31 da prova

Considerando os aspectos da Administração Pública estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Questão 17 de 21 Q3000909 Q32 da prova

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui crime de:

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Questão 18 de 21 Q3000912 Q35 da prova

Acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

  1. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
  2. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
  3. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

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Questão 19 de 21 Q3000913 Q36 da prova

Segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, compete ao município instituir impostos sobre:


(__)Propriedades de autarquias estaduais instituídas no município;
(__)Transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
(__)Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no artigo 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

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Questão 20 de 21 Q3000916 Q39 da prova

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em lei complementar que assegurará;

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Questão 21 de 21 Q3000917 Q40 da prova

Considerando os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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