De acordo com o Anexo II da NR nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), a equipe de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para uma atividade de grau de risco 2 realizada em estabelecimento que possui entre 1001 a 2000 trabalhadores, deve ser composta por
O item 5.4.6 da Constituição e Estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR nº 05, estabelece que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de
De acordo com a NR nº 7, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, o exame clínico do(a) trabalhador(a) na fase de retorno ao trabalho, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, deve ser realizado
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item 15.1 da NR nº 15 (atividades e operações insalubres), assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário-mínimo da região, equivalente a
Considerando o item 24.4.2 da NR nº 24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho), a área mínima de vestiários por trabalhador para um estabelecimento que possui 400 trabalhadores deve ser igual a
Segundo a Instrução normativa MPS/SPS nº 1/2010, considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior apenas a
Com relação à escolha dos representantes aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o Art. 164 da Lei nº 6.514/1977 estabelece que
Segundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos servidores o adicional
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O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 informa que, após a ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é passível de multa se não comunicar o ocorrido à Previdência Social em, no máximo,
A Resolução RE nº 9/2003 recomenda padrões referenciais de qualidade do ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo. Nestes termos, o valor máximo recomendável (VMR) para contaminação microbiológica, considerando a relação I/E = 1,5, em que I é a quantidade de fungos no ambiente interior e E é a quantidade de fungos no ambiente exterior, é:
O Art. 201 da Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social a homens com 65 (sessenta e cinco) anos e mulheres com 62 (sessenta e dois) anos, observado tempo mínimo de contribuição. Entretanto, para professor(a) que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, o requisito de idade anteriormente definido será reduzido em
Com relação às medidas de prevenção contra incêndios, a NR nº 23 estabelece que as organizações
Quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a NR nº 06 estabelece que é de responsabilidade do trabalhador
A finalidade da NBR 18801/2011 (Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho: requisitos) é auxiliar qualquer organização que pretenda
Certa organização possui, no total, 80 empregados e empregadas que trabalham 8h/dia durante a semana, de segunda a sexta-feira. No mês de junho de 2023, que possuía 4 finais de semana e 1 feriado na quinta-feira, foram registrados 7 acidentes de trabalho. Sabendo que 10 empregados estavam de licença, a taxa de frequência de acidentes da empresa no mês especificado é igual a
As informações contidas no Quadro 1 foram extraídas da NBR 14280/2001 e indicam a quantidade de dias a debitar em função da extensão da lesão na mão do(a) trabalhador(a). Dada essas informações, considerando que um(a) trabalhador(a) em decorrência do mesmo acidente de trabalho teve que amputar a 1ª falange – proximal do 3º, 4º e 5º quirodátilos (médio, mínimo e anular, respectivamente), a quantidade de dias a debitar é
Com relação à sinalização por cor nos locais de trabalho, a NR nº 26 estabelece que devem ser adotadas cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho,




























