O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em 23/12/2024 o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Os tipos de emendas são:

• I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
• II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
• III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
• IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.

Os astecas formaram uma das mais importantes civilizações que habitaram a América pré-colombiana. A localização final dos astecas se foi no Vale do México e sua capital, Tenochtitlán, é onde hoje se encontra a Cidade do México. Sobre os astecas, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) A sociedade asteca era rigidamente dividida, com o imperador acima de todos, pois era considerado um representante dos deuses.
( ) A base da economia era a agricultura, seguida pelo artesanato e pelo comércio, que era intenso.
( ) A escultura mais conhecida da civilização asteca é a famosa Pedra do Sol, também conhecida como Calendário Asteca.
( ) Além da Pedra do Sol, os astecas produziram uma variedade de esculturas em diferentes materiais, como ouro e prata.
( ) Os astecas possuíam profundos conhecimentos de medicina, matemática e astronomia. Elaboraram um calendário solar e agrícola, no qual o ano era dividido em 365 dias. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
§ 1. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
§ 2. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
§ 3. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
§ 4. Para o cumprimento do previsto no § 3º, serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades / iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. Com base na portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017: