As regras de convivência no serviço público contribuem para:
I. Garantir a liberdade total de cada um, acima de interesses públicos.
II. Evitar conflitos, promovendo um ambiente harmonioso e a colaboração.
III. Impor posturas rígidas, as quais servidores jamais possam questionar, mesmo que afetem o interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.
( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:
I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.
II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.
III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.
Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I. Vias de circulação.
II. Escoamento das águas pluviais.
III. Rede para o abastecimento de água potável.
Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença. A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte). A sentença está:

A respeito da NBR 6122: Projeto e execução de fundações, em função da finalidade da obra, o projeto das fundações deve considerar ações variáveis especiais quando previamente informadas e documentadas. Dessa forma, assinalar a alternativa que NÃO contempla uma ação variável.

Com base na NBR 7190-1 — Projeto de estruturas de madeira — Critérios de dimensionamento, o item 9.2.1 descreve as dimensões mínimas das seções transversais. Desse modo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Nas peças principais isoladas, como vigas e barras longitudinais de treliças, a área mínima das seções transversais é de 50 cm² e a espessura mínima de ________.

Em conformidade com a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, os vestiários devem:
I. Ser mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene.
II. Ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.
III. Não possuir ventilação para o exterior ou brechas para a parte externa.
Está CORRETO o que se afirma:

A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de obras e instalações. Considerando esses critérios, assinalar a alternativa CORRETA.

No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens.
I. A construção e conservação das calçadas e passeios em via pública é competência exclusiva do proprietário do imóvel.
II. As vias públicas são logradouros de uso comum, compreendendo as ruas e estradas, bem como as calçadas e ciclovias.
Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, o macrozoneamento visa caracterizar as diferentes áreas do município, definir suas vocações e ordenar o território. Considerando isso, as áreas ao redor do perímetro urbano da sede municipal e distritos são a macrozona:

Baseando-se na Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, o objetivo principal do plano diretor é:
I. Disciplinar o desenvolvimento municipal.
II. Garantir a qualidade de vida à população.
III. Preservar a memória cultural da cidade.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se uma instalação predial de água fria, à tubulação derivada da coluna de distribuição e destinada a alimentar os sub-ramais dá-se o nome de:

De acordo com o projeto e execução de fundações, os estados limites últimos representam os mecanismos que conduzem ao colapso da fundação. Nesse sentido, entre outros fatores, assinalar a alternativa que NÃO representa um mecanismo que pode caracterizar o estado limite último:

Suponha-se que um engenheiro civil, chefe e responsável pelo setor de projeto estrutural de uma empresa, esteja fazendo a conferência dos projetos a serem aprovados. Um destes se refere a uma obra em concreto armado em um ambiente que contém respingos de maré. O engenheiro que elaborou o projeto adotou um concreto C40, com cobrimentos mínimos de vigas de 50mm. Nesse caso, o engenheiro chefe deve:

O ciclo hidrológico é o fenômeno global de circulação fechada da água entre a terra e a atmosfera. Nesse sistema, a água não se perde, sendo constantemente transferida entre os compartimentos do sistema e renovada. Entre os processos que contemplam o ciclo hidrológico, a principal fonte de entrada de água no sistema é a:

Sobre os aditivos utilizados no concreto, assinalar a alternativa CORRETA.

Para relacionar as fases gasosa, líquida e sólida dos solos, utilizam-se os índices físicos. Estes são importantes parâmetros que quantificam propriedades dos solos, cruciais na geologia e na mecânica dos solos. Sobre isso, analisar os itens.
I. O peso específico aparente seco relaciona o peso dos sólidos com o volume total da amostra.
II. A porosidade relaciona o volume de vazios com o volume de sólidos da amostra.
III. O índice de vazios relaciona o volume de vazios com o volume total da amostra.
Está CORRETO o que se afirma: