Há diversas leis que tratam dos direitos dos idosos, como a Política Nacional do Idoso. Entretanto, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/03 é o expoente máximo da legislação protetiva ao idoso. O Estatuto visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e contempla nos seus artigos, todos os direitos fundamentais oferecidos a essa população. Esses direitos estão distribuídos em capítulos. Dessa forma, qual direito é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa no que diz respeito à habitação?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, os maus-tratos aos idosos podem ser definidos como:

Em países como o Brasil, onde existem deficiências no setor público, particularmente nas áreas de Saúde Pública e Seguridade Social, a família continua representando fonte primordial de assistência a parcela significativa da população idosa. Isso se deve? I. Às políticas públicas insuficientes. II. Ao quadro de redução dos recursos estatais. III. À montagem eficiente do sistema de proteção social. IV. Ao envelhecimento da população do país que tem sido visto como uma sobrecarga para as famílias. Assinale a alternativa correta:

A pessoa idosa acamada ou com limitações, mesmo necessitando da ajuda do cuidador, pode e deve realizar atividades de autocuidado sempre que possível. O bom cuidador é aquele: I. Observa e identifica o que a pessoa pode fazer por si. II. Avalia as condições e ajuda a pessoa a fazer as atividades. III. Estimula a pessoa cuidada a conquistar sua autonomia, mesmo que seja em pequenas tarefas. IV. Faz para a pessoa as atividades de autocuidado. Assinale a alternativa correta:

A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que estabelece:

O cuidador formal é a pessoa capacitada para auxiliar a pessoa idosa que apresenta limitações para realizar as atividades e tarefas da vida cotidiana, unindo a pessoa idosa à sua família e aos serviços de saúde ou da comunidade. Esse trabalhador geralmente é remunerado pela função que exerce. Dessa forma, este profissional necessita ter os seguintes requisitos: I. ter mais de 18 anos de idade. II. ser alfabetizado. III. gozar de condições físicas e psíquicas saudáveis, além de possuir qualidades éticas e morais. IV. submeter-se a treinamento específico ministrado por instituição reconhecida, em observância a conteúdo oficialmente aprovado. Assinale a alternativa correta:

No Manual do cuidador da pessoa idosa (Brasil, 2008), elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, existem duas categorias de cuidadores: o cuidador formal e o cuidador informal. O cuidador informal é aquele:

A função de cuidador da pessoa idosa é uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 5162-10. Embora este enquadramento não represente novos direitos trabalhistas ao cuidador de pessoas idosas, representa grande ganho à categoria, pois é ponto inicial para a regulamentação da atividade. Dessa forma, I. são direitos trabalhistas do cuidador de idosos a assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade (de acordo com laudo específico), repouso semanal e em feriados. II. ao cuidador autônomo as disposições da legislação trabalhista são aplicáveis e seus contratos são regidos pela CLT. III. os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos são obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria “autônomo”. IV. o cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo, é contrato de trabalho voluntário e não de emprego. Assinale a alternativa correta:

Verifique se a afirmativa abaixo está falsa ou verdadeira e sua justificativa. “O cuidador deve ter cuidado e atenção aos medicamentos usados pela pessoa idosa, armazenando em local limpo e de fácil acesso, fora do alcance de crianças e de animais, protegidos da luz solar, do calor e da umidade e separados de produtos de limpeza, perfumaria e alimentos. Não devem ser mantidos em locais como cozinha e banheiro. Não guardar medicamentos que não estejam sendo mais usados pelo paciente e não manter conjuntamente remédios pertencentes a outrem.” Marque a alternativa correta:

Consta no Estatuto da Pessoa idosa que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I. cadastramento da população idosa em base territorial. II. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. III. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. IV. atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais de emergência. Assinale a alternativa correta:

Uma das atividades do cuidador é ajudar a pessoa idosa a se recuperar, isso é, ajudá-la a recuperar movimentos e funções do corpo, prejudicados pela doença. Assim, é necessário que o cuidador estimule a pessoa cuidada com os exercícios certos. Nesse sentido, marque a alternativa correta.

Nem sempre é fácil alimentar outra pessoa, por isso o cuidador precisa ter muita calma e paciência, estabelecer horários regulares, criar um ambiente tranquilo. São orientações importantes:

A demência é uma síndrome presente em um número crescente de idosos em todo o mundo. Manifesta-se como deterioração progressiva e persistente na memória, linguagem, comunicação, habilidades visuo-espaciais, praxias, funções executivas e personalidade. A gravidade dessas manifestações depende do estágio da demência. Na demência leve pode ocorrer:

Com o processo de envelhecimento da população e consequente aumento do número de pessoas idosas, que vivenciam um processo de doença crônica e incapacitante, tornando-se dependentes, vem crescendo a preocupação sobre a formação do cuidador, podendo acarretar processos deletérios no cuidar dessas pessoas idosas. Dessa forma, os estudos abordam a importância da utilização das estratégias comunicativas usadas pelos cuidadores das pessoas idosas com demências. Dentre essas estratégias comunicativas, destaca-se: