A seção III da Lei nº 4003/2003 dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos, destinando-a aos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou continuidade de estudos nele, na idade apropriada; e determina que o atendimento educacional aos jovens e adultos objetivará, prioritariamente:

Em uma secretaria escolar, por exemplo, as informações peculiares estão registradas em gêneros (documentos) específicos como:

A transferência de um aluno consiste na movimentação do(a) aluno(a) de uma instituição de ensino para outra, de um curso para outro, de uma habilitação para outra, de um Estado para outro, de um país para outro, conforme sua solicitação, caso seja maior de idade, ou do pai, mãe ou responsável, caso seja menor de idade. Para a realização da transferência, a secretaria escolar recebe a solicitação da parte interessada e procede a preparação dos documentos necessários para esse processo. Pode-se afirmar que o principal documento desse processo se denomina:

Arquivar é guardar documentos de forma organizada em um arquivo. De acordo com o Dicionário Houaiss, arquivos são conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou ainda por pessoas. E são divididos em duas categorias: ________________ e _______________. Os ________________ são produzidos ou recebidos por instituições governamentais de caráter federal, estadual ou municipal. Os ________________ são produzidos e recebidos por pessoas físicas, conforme suas atividades específicas, e instituições que ______________. O arquivo tem como função _______________, _______________ e _______________ a documentação. Os arquivos constituem fontes culturais de grande relevância, pois guardam a memória histórica individual e coletiva, manifestações culturais, fatos da civilização, leis, criações científicas e tecnológicas etc.

A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de ensino do município de Vila Velha e disciplina o seu funcionamento. De acordo com o Artigo 6º, este sistema tem por finalidade assegurar a educação escolar de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino, dando prioridade:

Os arquivos de instituições públicas, de atividades administrativas, judiciárias ou legislativas são classificados em três espécies. Leia as definições abaixo: 1- bloco de documentos de caráter histórico, cultural ou científico que são preservados indefinidamente. 2- blocos de documentos atuais que são consultados com muita frequência para a realização de tarefas, esclarecimento de dúvidas e pesquisas. 3- bloco de documentos que é retirado de arquivos correntes para ser transferido para depósitos temporários. A alternativa que contém a relação correta entre o número atribuído à definição e a espécie do arquivo é:

De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela escola, conforme seu regimento, sendo exigido um mínimo de:

A secretaria escolar é peça-chave da administração escolar. Para que a secretaria escolar cumpra seu papel, é fundamental, entre outros aspectos, manter os arquivos organizados com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. É obrigação deste setor realizar registros na documentação geral da escola e do aluno de forma legível, sem rasuras, falsificações e incorreções, assegurando assim a confiabilidade dos documentos. Há situações que não podem acontecer na escrituração de documentos escolares com a adulteração de dados escolares pois quebram a confiança nas informações. Este é um fato considerado:

O arquivo de uma escola deve ser organizado de forma a possibilitar o acesso aos documentos. No que concerne às instalações, deve apresentar:

De acordo com o Art.13 da Lei nº 4001/2003, as escolas da rede municipal de ensino serão tipificadas com base nos critérios principais de:

São vários os métodos de arquivamento: alfabético, numérico e alfanumérico. Observe os nomes abaixo. João Alves de Sousa Aguiar, David Marques Aguiar Carvalho, Alice Sales Castelo Branco, João Almeida Soares de Martins Pedro, Andrea Carvalho Alves, Davidson Malta Sabah. Sabendo que a classificação por ordem alfabética permite vários procedimentos, se usarmos simplesmente palavra por palavra, letra por letra, até o final de cada palavra, a ordem correta seria:

O Art.56 da Lei nº4003/2003 determina que “Os educandos com necessidades especiais de atendimento frequentarão, preferencialmente as escolas de ensino regular, independentemente de atendimentos especializados, quando for o caso”; e, no Art.59. prevê que SEMED, a fim de localizar, quantificar e diagnosticar crianças na faixa etária de educação infantil e ensino fundamental necessitadas de atendimento especial, de modo a assegurar sua matrícula na rede pública de ensino, fará parcerias com os órgãos de:

O Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, em 2013, aprovou o Regimento Disciplinar das Instituições Escolares da Rede Municipal de Vila Velha, fundamentado, entre outras, na Lei 8060/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. No Art. 10 deste Regimento, chama-se a atenção para que as regras educativas disciplinares contribuam para a formação do aluno como cidadão e como ser humano consciente de seus direitos e deveres para com a sociedade em que vive e, por isso, a regras educativas disciplinares devem ter o caráter: