A lacuna presente no final da fala do último quadrinho é preenchida CORRETAMENTE com a palavra:

Um motorista percorre o mesmo caminho todos os dias úteis, entre dois órgãos públicos. Determinado dia, ao ser questionado acerca do comprimento desse caminho, ele respondeu que se daria pela soma dos seguintes comprimentos: 1km + 12hm + 130dam + 800m + 9000dm + 100000cm. Qual das alternativas traz a distância entre os dois órgãos, considerando o caminho percorrido pelo motorista?

No contexto do padrão ofício, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, qual dos seguintes elementos deve constar obrigatoriamente no cabeçalho de um ofício?

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, como deve ser estruturada a identificação de um expediente em um documento oficial?

Qual é a forma correta de registrar a data em um documento oficial, seguindo as orientações do Manual de Redação Oficial da Presidência da República?

A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática. Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem ser organizados os dispositivos em uma lei?

Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?

A redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa deve ser clara e refletir precisamente o propósito da legislação. De acordo com as boas práticas em técnica legislativa, como deve ser elaborada a ementa de um projeto de lei?

No Direito Administrativo, a administração pública é regida por princípios constitucionais que orientam as ações governamentais. Qual dos seguintes princípios básicos da administração pública é considerado um dos mais fundamentais, segundo a Constituição Federal brasileira, e exige que todos os atos administrativos sejam realizados com transparência e abertura para o escrutínio público?

A eficácia das políticas públicas e a confiança na administração governamental dependem fortemente da adesão aos princípios administrativos. Esses princípios garantem não apenas a legalidade, mas também a justiça e a equidade nas ações do governo. Qual impacto o Princípio da Impessoalidade tem nas decisões e ações da administração pública?

No âmbito do Direito Administrativo, os poderes administrativos permitem que a administração pública atue de forma eficiente e alinhada com os interesses da sociedade. Esses poderes incluem o hierárquico, o disciplinar, o regulamentar e o de polícia. Cada um tem características e funções específicas que contribuem para a governança eficaz. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações sobre os poderes administrativos: I - O poder hierárquico autoriza a administração a distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores, e revisar atos de inferiores hierárquicos. II - O poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre cidadãos que interagem com a administração pública, permitindo a aplicação de sanções em caso de violação das leis. III - O poder regulamentar permite aos administradores públicos criar normas que complementam as leis para sua melhor execução, sem alterar a substância das mesmas. Está correto o que se afirma em:

No Direito Administrativo, os atos administrativos são declarações do Estado que, observando requisitos específicos, produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público. Entender esses requisitos é essencial para a correta aplicação da lei. Quais são os requisitos essenciais para a validade de um ato administrativo?

Em que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?

Qual das seguintes afirmações melhor define o conceito de discricionariedade?

A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades nas contratações públicas, especialmente em contextos que exigem atenção especial, como a gestão de reservas internacionais. Quem é responsável por disciplinar as contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais do Brasil, conforme a referida Lei?

A aplicação de princípios é fundamental na interpretação e execução da Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 destaca uma série de princípios que orientam as licitações e contratações públicas. Nesse sentido, entre os princípios que são explicitamente observados nas licitações e contratações públicas está(ão): I. Princípio da Publicidade. II. Princípio da Segregação de Funções. III. Princípio da Autonomia. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:

A definição de projetos, como o projeto básico e o projeto executivo, são essenciais na Lei nº 14.133/2021 para assegurar que todas as etapas de uma contratação pública sejam cumpridas com rigor técnico e legal, proporcionando transparência e accountability no uso de recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entre as características de um projeto básico está(ão): I - Deve incluir levantamentos topográficos e análises necessárias para a execução da solução escolhida. II - Deve oferecer soluções técnicas detalhadas para evitar reformulações durante a execução do projeto executivo. III - Deve estabelecer um orçamento detalhado do custo global apenas quando o regime de execução assim exigir. Está correto o que se afirma em:

O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?

O atendimento ao público em serviços governamentais é essencial para garantir a satisfação e a confiança do cidadão na Administração Pública. A ouvidoria desempenha um papel crucial nesse sentido. Qual é a função primordial da ouvidoria no contexto do atendimento ao público?

A tolerância é essencial no atendimento ao público, particularmente em serviços governamentais onde a diversidade de interações é grande. Qual é o papel da tolerância na melhoria do atendimento ao público?

O Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais define __________ como a declaração de um documento como documento arquivístico, incorporando-o ao sistema de gestão arquivística, por meio de, no mínimo, as seguintes ações: registro; classificação; arquivamento; e, quando couber, atribuição de restrição de acesso. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?