Sobre o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

São elementos/requisitos dos atos administrativos, EXCETO:

No que se refere a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

O poder administrativo responsável pela edição de normas gerais e abstratas, nos limites da lei, com efeito erga omnes, sendo em regra, de natureza derivada ou secundária, é o poder:

O Estado do Ceará, criou mediante lei, uma empresa na forma de serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Com base nas características apontadas no trecho, a empresa constituída é uma:

Sobre Improbidade Administrativa, com base na Lei nº8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:

Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:

A Reserva que tem como finalidade proteger o capital social e que somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital é chamada de: www.pciconcursos.com.br