Na rede de supermercados “Mega”, foram entrevistadas 320 pessoas sobre sua preferência pelas marcas de café: “A”, “B” e “C”, gerando a seguinte tabela:

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:

1. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
2. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.
3. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória,indique a afirmativa INCORRETA.

O mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributário nacional, está correto afirmar que:

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser conservados:

De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União,os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:

1. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
2. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
3. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.

Está entre os tributos que os municípios podem instituir:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

A chamada Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada até a Lei nº 13.650/2018) estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, citando expressamente dez situações que configuram referido ato de improbidade. Entre essas situações está a seguinte:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as denominações às respectivas definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, em consonância com as normas contábeis aplicadas ao setor público.

Coluna 1

1. Reavaliação.
2. Valor bruto contábil.
3. Valor de aquisição.
4. Valor justo (fair value).
5. Valor recuperável.

Analise a tabela a seguir, onde constam saldos de contas patrimoniais descritas conforme as normas da nova contabilidade aplicada ao setor público.

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser implícitos ou explícitos,estes últimos contidos expressamente na Constituição Federal (Art. 37). Entre os implícitos, podemos citar os três seguintes exemplos:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009 (NBC TA 530), que trata especificamente da amostragem em auditoria, a Amostragem Estatística é a abordagem à amostragem que tem como características:

1. O uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.
2. Seleção aleatória dos itens da amostra.
3. Seleção de no mínimo 10 (dez) por cento dos itens que constituem a população.

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta:

No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ousem estabelecimento fixo, dos serviços constantes da lista contida no Código Tributário do Município– CTM (Art. 72), ou que a eles possam ser equiparados. Em relação à incidência do imposto, analise as assertivas a seguir:

1. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
2. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
3. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato geradora utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do Município, é: