A Lei Estadual 14675/2009 estabelece no seu artigo 10^o que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

O órgão Consultivo e Deliberativo desse sistema é chamado de:

Segundo a Lei 12651/2012, os Estados que compreendem a Amazônia Legal são:

A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, é denominada:

Assinale a alternativa que apresenta exemplo de obra ou atividade considerada de utilidade pública segundo a Lei 12651/2012.

Segundo a Lei Federal 12651/2012, as áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular são chamadas de:

Consideram-se Áreas de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, em faixa com largura mínima de:

Segundo a Lei Estadual 14675/2009, o corpo de água costeira semifechado que tem uma conexão como mar aberto, influenciado pela ação das marés, sendo que no seu interior a água do mar é misturada com a água doce proveniente de drenagem terrestre, produzindo um gradiente de salinidade, é denominado:

Segundo a Lei 9605/1998, a pena restritiva de direito que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos, é denominada:

Segundo a Lei 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena:

Segundo a Resolução Consema 98/2017, a área que corresponde ao espaço territorial contíguo à área de intervenção, que poderá sofrer qualquer alteração direta, ou seja, impactos do empreendimento decorrentes de uma única relação de causa e efeito, tanto positivosquanto negativos, é chamada de:

O licenciamento ambiental efetuado por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedora os critérios e pré condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, para a instalação e operação de empreendimentos ou atividades, segundo a Resolução Consema 98/2017, é denominado:

O prazo de validade da Licença Ambiental de Instalação, segundo o Instituto Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

Para a Resolução Conama 001/1986, o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas fazem parte do meio:

Em empreendimentos cuja localização compreenda, concomitantemente, áreas da faixa terrestre e marítima da zona costeira, o licenciamento ambiental é de atribuição:

A licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção e atestando aviabilidade ambiental é denominada:

De acordo com a Lei Complementar 140/2011, as exigências de complementação de informações, documentos ou estudos feitas pela autoridade licenciadora, ressalvadas aquelas decorrentes de fatos novos, devem ser comunicadas:

O documento elaborado pelo órgão ambiental a partir das informações do empreendedor, considerado um dos passos fundamentais para que os estudos ambientais alcancem a qualidade esperada e, ainda, que define as diretrizes adicionais àquelas gerais contidas na legislação é denominado:

Assinale a alternativa que indica corretamente o método de impacto ambiental que contém, em sua concepção original, ações relativas ao empreendimento, mostrando a relação entre uma ação do empreendimento e uma característica ou condição ambiental, qualificando a magnitude e a significância dos impactos dela resultantes em uma escala de 1 a 10. A magnitude é colocada no canto superior esquerdo de cada célula, e a significância, no canto inferior direito.

Considere um dos ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e aos recursos hídricos. É considerado como um dos indicadores ecológicos mais significativos na zona costeira e tem o papel de proteger a costa, de conter sedimentos oriundos das bacias hidrográficas e de ser habitat de inúmeras espécies biológicas. É caracterizado como um verdadeiro berçário do mar.

Esse ecossistema é denominado:

Analise as afirmativas abaixo em relação aos padrões de lançamento de efluentes.

1. O órgão ambiental competente deverá, por meio de norma específica ou no licenciamento da atividade ou empreendimento, estabelecer a carga poluidora máxima para o lançamento de substâncias passíveis de estarem presentes ou serem formadas nos processos produtivos, de modo a não comprometeras metas progressivas obrigatórias, intermediárias e finais, estabelecidas para enquadramento do corpo receptor.
2. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
3. Na zona de mistura não são admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor para não comprometerem o susos previstos para o mesmo.
4. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões. A temperatura, por exemplo,deve ser inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

O processo de instalação lento e gradual de organismos em um determinado local é chamado de:

Um maciço costeiro saliente e individualizado que compõe a paisagem litorânea, normalmente com afloramentos rochosos escarpados avançando mar adentro e cujo comprimento seja maior que a largura paralela à costa, é denominado:

O conceito que remete ao objetivo de reproduziras condições naturais exatas do local, tais como eram antes de serem alteradas pela intervenção humana é denominado:

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.

A porcentagem de área em imóvel situado em área de cerrado é: