A licença é o direito legal que o usuário tem para utilizar um determinado programa. Os termos de licenciamento definem como o usuário pode executar o programa. Isso envolve a quantidade de computadores em que ele pode ser instalado, o período de uso, a reinstalação e diversas outras informações. Tendo em vista os tipos de licença dos programas Windows, relacione adequadamente as colunas a seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm por finalidade resguardar os direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos, oriundos do bem-estar social ou Estado Constitucional. Dentre os direitos sociais, o trabalho é regulado pelo artigo 7º da Constituição Federal, e sobre ele é correto afirmar que:

A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e, sobre as suas funções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Letícia e Gustavo estão se preparando juntos para o concurso público do município de Santa Maria de Jetibá, e estão estudando sobre as formas de cumprimento das competências constitucionais de que dispõe a Administração: a desconcentração e a descentralização. Durante uma conversa, Gustavo afirmou que “para que haja a desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica”. Letícia acrescentou que “nestes casos, há uma especialização de função, mantendo-se a vinculação hierárquica”. Analisando as informações apresentadas por Letícia e Gustavo, pode-se concluir que:

Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:

Sobre a contratação direta, prevista na Lei nº 14.133/2022, é correto afirmar que:

O Art. 12 do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo (Decreto Municipal nº 1.628/2021) elenca diversos princípios fundamentais que devem ser observados pelos agentes públicos municipais e os define. Dentre estes, o princípio de integridade, o qual é definido no decreto como:

O Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, estabelece, no seus Art. 20 e seguintes, o conceito de conflito de interesses e os casos nos quais este ocorre, obrigando o agente público a informar a existência potencial conflito. O Código indica que é fonte de potencial interesse pessoal:

“Considerando o Estatuto do Servidor do Município, no seu Art. 101, após concluído o estágio probatório, o servidor público municipal efetivo, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, até o máximo ________ anos.” Tendo em vista o tempo máximo de licença sem remuneração, que pode ser concedido ao servidor, mediante justificativa e não sendo inconveniente ao interesse do serviço público municipal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O arquivista, no exercício de suas atividades na Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, em situação hipotética, localiza nos fundos arquivísticos da prefeitura documentos que necessitam de restrição de acesso em razão da natureza do conteúdo. Os supostos documentos são denominados:

A atividade do arquivo corrente que compreende a leitura do último despacho para verificar se, de fato, o documento destina-se ao arquivamento, ou ao fornecimento de informações, ou para serem anexados, apensados a outros, dentro de uma rotina de trâmite preestabelecida, por nem sempre os documentos serem encaminhados ao arquivo com a finalidade de serem arquivados, denomina-se:

A remessa de documentos encaminhada para o arquivo permanente, ou seja, para o arquivo público municipal, acompanhados de listagem descritiva que permita sua identificação, controle e acesso pleno aos documentos recolhidos trata-se de:

Em arquivos permanentes, o princípio de respeito à ordem original determina que:

Os materiais de divulgação de terceiros, convites ou correspondência recebida, que não têm relação com o desempenho de nenhuma atividade da instituição, sem valor administrativo e jurídico para o órgão, são chamados de documentos de guarda:

O arquivista que visa reduzir, ao essencial, a massa documental de um arquivo, aumentar o índice de recuperação da informação, garantir melhores condições de conservação dos documentos de valor permanente, controlar o processo de produção documental, orientar no emprego de suportes adequados ao registro da informação, ampliar o espaço físico das instalações do arquivo, com o intuito de racionalizar atividades e serviços, aproveitar melhor os recursos humanos, materiais disponíveis, garantir a constituição e preservação do patrimônio arquivístico governamental pratica os benefícios de:

A responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) é:

A guia inserida em unidade de arquivamento ou item documental em arquivos para indicar que ocorreu uma remoção definitiva denomina-se:

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e os estudiosos em arquivologia as fases da gestão de documentos são, respectivamente:

O sistema de arquivamento que precisa de um índice ou código para localizar um documento no arquivo é chamado de sistema:

Sobre a tabela de temporalidade e destinação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

De acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), o termo “notação” corresponde a:

Em relação à digitalização de documentos, analise as afirmativas a seguir. I. O equipamento de digitalização não é passível de obsolescência tecnológica. II. A digitalização proporciona a produção de cópia de alta qualidade para o usuário. III. O custo de armazenagem das imagens digitalizadas aumenta com a melhoria da qualidade. IV. As mídias mais utilizadas para o armazenamento dos documentos digitalizados são os filmes de acetato de celulose. Está correto o que afirma apenas em:

A preservação dos documentos arquivísticos digitais de longo prazo deve ser feita em: