Assinale a alternativa CORRETA sobre os municípios.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Sobre o nepotismo, é CORRETO afirmar:
Sobre a nova Lei de Licitações – Lei nº. 14.133/2021 –, é CORRETO afirmar:
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
Estão CORRETOS os requisitos apresentados em
A) Os autos, distribuídos no tribunal, são imediatamente conclusos ao relator, o qual, quando verificado que há vício ou necessidade de ser complementada a documentação, inadmite o recurso de plano.
No que se refere à ação judicial proposta, marque a alternativa CORRETA, tomando por base o CPC vigente.
A) A imunidade tributária atua no plano da definição da competência tributária e tem previsão constitucional; a isenção tributária decorre de lei específica e é uma hipótese de exclusão do crédito tributário.
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
A) apresentação.xlsx


























