Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de ____________________.

As Receitas Efetivas são

De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados

Com a Lei Orçamentária, a população _________________ os(aos) governantes para arrecadarem receitas e realizarem despesas em seu nome. Os gastos autorizados por essa Lei é que irão gerar ______________________.

Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

Para efeito da Portaria 448 STN, sobre material de consumo e material permanente, leia os itens abaixo:

Na classificação da despesa e, de acordo com a Portaria 448 STN, serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

Assinale a alternativa que apresenta os documentos eletrônicos que dinamizam a Execução orçamentária e Financeira no SIAFEM, gerando registros contábeis imediatos.

A Lei 4.320/64 determina as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados e dos municípios, que, em conjunto com a atual Constituição Brasileira, formam _______ ____________________ e _____________________.

Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de receitas correntes.

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de despesas correntes.

Leia o texto abaixo: Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos __________________________ livres para que a administração possa dispor a qualquer momento, para situações imprevistas, do ponto de vista ________ ____________, mediante créditos adicionais e suplementações. É uma forma prudencial para a preservação das funções do Estado (funções de governo), seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência.

Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

Assinale a alternativa que indica o Princípio orçamentário que possibilita conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.

O crescimento das despesas públicas significa elevação da carga tributária ou do endividamento público para financiar tais gastos. Ou seja, tanto a carga tributária quanto a dívida do setor público cresceram substancialmente, ao longo do tempo, com diversos efeitos sobre a economia e a sociedade. Sobre esses efeitos, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

Um setor público muito endividado tem problemas ao refinanciar sua dívida. Os investidores em títulos do governo preocupam-se com as receitas públicas futuras que possam garantir o pagamento dos juros. Assim, não apenas olham para _______________________, mas também buscam ___________________.

“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”. Essa definição corresponde a o seguinte tipo de créditos:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos, relativos à(ao) _______________ de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam à(ao) ______ _______________ dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Em qual alternativa, o princípio estabelece que o orçamento deve conter, apenas, matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos, ou seja, não deverá fazer parte do orçamento matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas?