Analise as afirmativas a seguir.

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa INCORRETA.

No início do exercício de X2, o contador da prefeitura fictícia “Palmas Ipê Amarelo” apresentou ao gestor o relatório da execução orçamentária da despesa do exercício de X1, com posição em 31/12, conforme segue: Descrição Empenho Liquidação Pagamento Outros serviços de terceiros pessoa física 30.000,00 10.000,00 10.000,00 Obras e instalações 50.000,00 35.000,00 35.000,00 Principal da dívida pública interna 70.000,00 50.000,00 40.000,00 Diárias pessoal civil 40.000,00 35.000,00 30.000,00 Equipamentos e material permanente 100.000,00 90.000,00 82.000,00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 30.000,00 27.000,00 20.000,00 Concessão de empréstimos e financiamentos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 40.000,00 32.000,00 32.000,00 Material de consumo 50.000,00 42.000,00 40.000,00 Considerando somente os dados apresentados da execução orçamentária da despesa em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.

A prefeitura fictícia “Palmas Ipê Roxo” apresentou no orçamento aprovado para o exercício de X1 a estrutura funcional programática (função, subfunção, programa e ação), rigorosamente na ordem apresentada, conforme segue: 04.128.8000.4550 – Qualificação dos servidores municipais da Secretaria de Administração e Finanças R$ 510.000,00 06.181.5000.4024 – Realização do patrulhamento preventivo e ostensivo R$ 420.000,00 10.302.3000.1674 – Estruturação e implementação física de Média e Alta Complexidade R$ 730.000,00 10.302.3000.2742 – Manutenção de Média e Alta Complexidade R$ 240.000,00 10.302.3000.4473 – Manutenção dos Serviços Credenciados de Média e Alta Complexidade R$ 250.000,00 12.361.2000.1666 – Construção de Unidades Educacionais da educação fundamental R$ 160.000,00 12.361.2000.3057 – Reestruturação física das escolas urbanas e do campo R$ 670.000,00 12.361.2000.4017 – Manutenção das escolas da educação fundamental R$ 780.000,00 13.392.7000.4033 – Realização de eventos culturais R$ 540.000,00 15.451.5000.1672 – Construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos R$ 680.000,00 15.452.6000.2729 – Gestão dos serviços em espaços públicos R$ 390.000,00 16.482.3000.1668 – Construção de unidades habitacionais R$ 470.000,00 23.695.7000.4035 – Realização e apoio a eventos geradores de Fluxo Turístico R$ 430.000,00 26.453.5000.4479 – Implementação das ações de transporte público coletivo R$ 250.000,00 27.812.2000.3134 – Construção de Equipamentos Esportivos R$ 260.000,00 Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

O município fictício “Palmas Ipê Branco”, aprovou a Lei Orçamentária para o exercício de X1 no montante de R$ 1.830.000,00, sendo este distribuído nos seguintes órgão e entidades: Gabinete do Prefeito 100.000,00 Procuradoria Geral do Município 50.000,00 Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno 120.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano 200.000,00 Agência de Transporte Coletivo (autarquia) 70.000,00 Agência de Tecnologia da Informação do Município (autarquia) 130.000,00 Fundação Cultural (fundação pública de direito público) 60.000,00 Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (autarquia) 40.000,00 Agência de Serviços de Saneamento Básico (dependente) 150.000,00 Secretaria Municipal da Educação 350.000,00 Casa Civil do Município 20.000,00 Instituto Municipal de Planejamento Urbano (autarquia) 15.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais 35.000,00 Secretaria Municipal de Saúde 400.000,00 Câmara Municipal 90.000,00 Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o instrumento de fiscalização que é destinado a avaliar o desempenho dos órgãos e entidades fiscalizados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.