São objetivos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, EXCETO:

São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

1. equidade
2. universalidade
3. integralidade da proteção social
4. intersetorialidade

Segundo De acordo com o art. 7° da resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a garantia de proteção socioassistencial compreende, EXCETO:

De acordo com o art. 17 da resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é responsabilidade dos municípios:

Sobre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do direito à convivência familiar e comunitária, marque a opção ERRADA.

Em relação ao instituto da adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

1. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
3. Elevados níveis de repetência.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros:

1. Sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.
2. O endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência.
3. Os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda.
4. Os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.

É INCORRETO afirmar sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo com o art. 5° da lei n° 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, compete aos Municípios:

O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo tem os seguintes objetivos:

1. Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.
2. Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.
3. Promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.
4. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

Segundo o art. 35 da lei n° 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

A ________________ organiza, no âmbito do SUAS, a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Tais situações podem incidir sobre as relações familiares e comunitárias, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, portanto, atenção especializada e maior articulação com os órgãos de defesa de direitos e outras políticas públicas setoriais.

Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Os serviços ofertados pelo CREAS devem propiciar acolhida e escuta qualificada, visando, dentre outros aspectos:

1. Ao fortalecimento da função protetiva da família.
2. Ao exercício do protagonismo e da participação social.
3. À interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.