Classifique cada uma das afirmativas a seguir colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas .

Observando o desempenho do primeiro semestre dos alunos de uma escola, a direção do colégio constatou que, numa determinada turma, a grande maioria dos estudantes estavam com notas ruins. Visando incentivar uma melhora no desempenho escolar desses discentes, a direção prometeu que, se o índice de aprovação no final do ano fosse de, pelo menos, 90%, iria sortear um computador entre os alunos dessa turma. Sabendo que, no final do ano, não houve o sorteio do computador entre os seus alunos, pode-se afirmar que:

No feriado de 12 de outubro, Letícia, Paula e Viviane decidiram jogar boliche. Considere as proposições abaixo:

1. Letícia derrubou mais pinos do que Paula.
2. Paula derrubou menos pinos do que Viviane.
3. Viviane derrubou mais pinos do que Letícia.

Valéria, Laura e Tereza são donas das empresas A, B e C (não necessariamente nessa ordem). Nessas empresas, fabricam-se tecidos, bolsas e joias (não necessariamente nessa ordem). Sabe-se ainda que:

1. A empresa B não é de Tereza.
2. Fabricam-se joias na empresa C.
3. Tereza é dona da empresa que fabrica bolsas.
4. A empresa de Laura não fabrica joias.

Ricardo resolveu fazer um churrasco para comemorar seu aniversário e, para isto, comprou dois tipos de carne (picanha e contra filé). Sabe-se que 28 pessoas comeram picanha, 15 pessoas comeram picanha e contra filé, 05 pessoas comeram apenas contra filé e 02 pessoas não comeram carne. Quantas pessoas havia na festa?

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:

1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
2. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
3. Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:

Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias constituições, a CF/88 consagrou o poder constituinte

No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:

1. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
2. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
3. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:

A respeito dos servidores públicos, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da CF/88, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

1. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos ose feitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
3. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:

1. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
2. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
3. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:

1. O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
2. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindem da, ressalvada a concessão de tutela provisória.
3. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:

Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União:

1. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
2. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
3. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, em qualquer hipótese.

Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:

1. Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
2. Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
3. Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.