A respeito da disciplina constitucional dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Leida Transparência (Lei n.º 12.527/2011).

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a Lei de Introdução às normas do DireitoBrasileiro, é CORRETO afirmar que:

A respeito das disposições gerais sobre contratos, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

. A respeito dos embargos de divergência, assinale-a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça.

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei12.152/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

A respeito da distribuição de competências para a realização de ações de vigilância sanitária epidemiológica, com base na Lei do SUS (Lei 8.080/92), é INCORRETO afirmar que:

A respeito das Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, exclusivamente conforme a CLT (Decreto-Lei 5.452/43).