Foi divulgado no Diário Oficial da União o extrato de contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas como organizadora do próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a carreira da Magistratura.
Com a banca definida, a expectativa se volta à publicação do edital, que trará prazos de inscrição e o detalhamento das fases avaliativas.
Requisitos para ingresso
Para concorrer ao cargo de juiz, o candidato deve ser bacharel em Direito há no mínimo três anos, com diploma registrado no MEC até a inscrição definitiva, além de comprovar, no mesmo período, o exercício de atividade jurídica. Também será exigida habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Etapas previstas do concurso
No último certame da carreira na região, não houve prova objetiva; a seleção iniciou pelas provas escritas. A estrutura de fases adotada foi a seguinte:
- Provas escritas, compreendendo: uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença penal, todas com caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
O que foi cobrado nas provas escritas
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, variaram de oito a vinte questões, conforme definição da comissão examinadora, com peso três em cada avaliação. Os conteúdos das provas escritas e da prova oral abrangeram as seguintes áreas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Direitos Humanos
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito Digital
- Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
- Direito da Antidiscriminação
Com a escolha da organizadora, o edital tende a ser publicado em breve, com todas as regras atualizadas da seleção.
