O Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou contrato com o Instituto Consulplan, que será responsável pela organização do próximo concurso para a carreira de juiz no estado.

O ajuste entre as partes foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Com o contrato em vigor, o edital pode ser publicado a qualquer momento, prevendo vagas para a magistratura mineira.

Para concorrer ao cargo de juiz no TJMG, será necessário possuir diploma de nível superior em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica e ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

O salário inicial previsto é de R$ 35.877,27.

Etapas previstas do concurso

• Prova objetiva seletiva;
• Provas escritas;
• Inscrição definitiva (com avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social);
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

A prova objetiva será do tipo múltipla escolha e contará com 100 questões.

As provas escritas serão aplicadas em três dias, contemplando avaliação discursiva e provas de sentença nas áreas cível e penal.

Último concurso foi realizado em 2021

A última seleção para juiz do TJMG ocorreu em 2021, sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na ocasião, foram oferecidas 82 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.

As avaliações exigiram conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo