A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) iniciou os procedimentos para realizar um novo concurso voltado às carreiras da área de Execução Penal Federal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação um pedido de autorização para abertura da seleção.

Segundo a documentação, o requerimento prevê:

• 10 vagas para policial penal federal;
• 1 vaga para especialista federal em assistência à execução penal;
• cadastro de reserva para técnico federal de apoio à execução penal.

O ofício foi encaminhado em 29 de maio pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e já começou a tramitar no órgão responsável pela análise dos concursos federais.

A Senappen aponta como justificativas a recomposição do quadro, o reforço da Força Penal Nacional, a ampliação das ações de inteligência penitenciária e a projeção de aposentadorias.

O quantitativo solicitado é descrito como mínimo, calculado a partir das vacâncias atuais, e busca reduzir riscos operacionais associados às aposentadorias previstas para os próximos anos.

Estudo técnico indica que cerca de 22% do efetivo de policiais penais federais poderá reunir condições para se aposentar até 2029.

Cronograma estimado do concurso

Em caso de autorização, a Senappen sugere o seguinte calendário de referência:

• autorização: janeiro de 2027;
• publicação do edital: até maio de 2027;
• provas: agosto de 2027;
• curso de formação: dezembro de 2027;
• homologação do resultado final: março de 2028;
• nomeações e posse: abril de 2028.

Trata-se de uma previsão sujeita à decisão do Governo Federal.

Situação após o fim da validade do concurso anterior

A validade do último concurso da área penal federal se encerrou em 26 de maio de 2026. Com o término, novas nomeações com base naquele edital não são mais possíveis, tornando necessária a autorização de uma nova seleção para ingresso de policiais penais federais, especialistas e técnicos.

Pedido paralelo para criação de 978 cargos

Corre, em paralelo, a análise de proposta para criação de 978 cargos efetivos nas carreiras da área Penal Federal, com esta distribuição:

• 746 cargos de policial penal federal;
• 193 cargos de especialista federal em assistência à execução penal;
• 39 cargos de técnico federal de apoio à execução penal.

Segundo a Senappen, a realização de concursos em maior escala depende da aprovação dessa ampliação do quadro.

Como foi o último concurso

O último certame ocorreu em 2020, quando a carreira de policial penal ainda era denominada agente federal de execução penal.

A banca organizadora foi o Cebraspe e foram ofertadas 309 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal.

As etapas de avaliação incluíram:

• provas objetivas;
• exames médicos;
• sindicância de vida pregressa;
• avaliação psicológica;
• teste de aptidão física (TAF);
• curso de formação profissional.

O concurso permaneceu válido até maio de 2026 e teve diversas convocações de excedentes. Em abril, foi autorizada a nomeação de mais 90 aprovados, sendo 80 para policiais penais federais e dez para especialistas.