O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, confirmou nesta terça-feira (9) a abertura de um novo concurso para a Polícia Penal, com o objetivo de reforçar o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Justiça.

A comunicação veio acompanhada da convocação de mais 283 aprovados no concurso realizado em 2016, medida que busca ampliar a capacidade operacional das unidades prisionais e fortalecer a segurança pública no Estado.

Ainda não há definição sobre o número de vagas nem previsão de data para a publicação do edital.

De acordo com o governo estadual, o novo certame integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do sistema penitenciário mato-grossense, que vem passando por ampliação de estrutura e aprimoramento de serviços.

Requisitos e remuneração do cargo

Atualmente, para ingressar como policial penal em Mato Grosso é exigido diploma de ensino superior completo, independentemente da área de formação.

Segundo informações do Portal da Transparência do Estado, a remuneração inicial é de R$ 5.155,94, com possibilidade de evolução salarial que pode superar R$ 16 mil ao longo da carreira.

Entre as atividades desempenhadas pelos policiais penais, destacam-se:

• custódia e vigilância de pessoas privadas de liberdade;
• garantia da segurança interna nas unidades prisionais;
• escoltas e apoio a operações especiais;
• procedimentos de disciplina e segurança penitenciária;
• colaboração em ações de ressocialização.

A jornada é de 40 horas semanais, com possibilidade de trabalho em regime de plantão, de acordo com a necessidade da unidade.

Próximos passos do concurso

Com o anúncio oficial, a expectativa é pela formação da comissão organizadora, que deverá conduzir os estudos técnicos para dimensionar a necessidade de pessoal e definir cargos e vagas.

Na sequência, será elaborado o projeto básico, documento que embasa a contratação da banca responsável pela aplicação das provas. Após a escolha da organizadora, o edital poderá ser finalizado e publicado.

Além do novo concurso, foi confirmada a convocação de 283 candidatos aprovados na seleção anterior. A medida ocorre após decisão judicial que determinou a nomeação e posse desses aprovados, diante do déficit de servidores nas unidades prisionais.

Consta na decisão que o Estado possui atualmente 735 cargos vagos de policial penal.

Como foi o último concurso da Polícia Penal MT

O último processo seletivo para a carreira ocorreu entre 2016 e 2017, sob organização do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

Na época, foram disponibilizadas 782 vagas para formação de cadastro de reserva de policiais penais (então denominados agentes penitenciários), além de oportunidades para cargos de nível superior em áreas específicas.

As etapas de avaliação incluíram:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• exames de saúde;
• teste de aptidão física (TAF);
• avaliação psicológica;
• investigação social.

Para o cargo de agente penitenciário, a prova objetiva abrangeu conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Geografia;
• História e Política de Mato Grosso;
• Ética e Filosofia.

Nos Conhecimentos Específicos, foram cobradas disciplinas como:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Processo Penal;
• Direitos Humanos;
• Administração;
• Legislação Básica.

Com o novo anúncio, a expectativa é de avanço nas fases preparatórias nas próximas semanas, até a definição da banca e a publicação do edital.