O Governo do Maranhão projeta publicar, em 2026, diversos editais de concurso, incluindo a seleção para a Perícia Legal. O processo já conta com autorização desde 2024, comissão instituída e previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Vagas estimadas na Segurança Pública

Para os órgãos da Segurança Pública - Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Legal - estão indicadas 2.292 vagas em 2026.

Carreiras da Perícia Legal

Na estrutura da Perícia Legal, atuam peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas, farmacêuticos legistas, toxicologistas, além de auxiliares de perícia e equipes administrativas.

Remunerações previstas em lei

Conforme a Lei Ordinária 12.121/2023, as remunerações iniciais são as seguintes:

• médico legista, odontolegista, farmacêutico legista, toxicologista e perito criminal: R$ 13.191,02; a partir de julho de 2026, R$ 14.675,58.
• auxiliar de perícia médico-legal: R$ 4.003,50; a partir de julho de 2026, R$ 4.557,67.

Para o cargo de auxiliar, exige-se ensino médio completo. As demais carreiras demandam nível superior na área correspondente.

Comissões formadas e próximos passos

O governo instituiu comissões para diferentes seleções previstas para 2026. Esses grupos conduzirão os preparativos, como definição de vagas, cargos, etapas e escolha da banca.

Órgãos com editais previstos

• Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC)
• Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged MA)
• Fundação da Criança e do Adolescente (Funac MA)
• Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc MA)
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev MA)
• Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma)
• Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE MA)
• Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon MA)
• Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
• Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran MA)

Como foi a última seleção da área pericial no MA

A Perícia Oficial do Maranhão foi instituída pela Medida Provisória nº 303/2019, convertida na Lei nº 11.236/2020. Embora integre a estrutura da Polícia Civil, o órgão possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

O último edital específico da área pericial foi lançado em 2017, quando a perícia ainda estava subordinada à Polícia Civil. A banca organizadora foi o Cebraspe, com 415 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva.

Cargos e etapas de avaliação em 2017

• Vagas: médico legista (25), odontolegista (1) e perito criminal (23), além de cadastro de reserva.
• Etapas: provas objetivas e discursivas; avaliação de títulos; exames médicos e toxicológicos; teste de aptidão física; avaliação psicológica; e investigação social e funcional.
• Prova objetiva: 60 questões, contemplando conteúdos como Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Penal, entre outros.

Novas informações sobre quantitativos finais, cronograma e etapas do concurso de 2026 serão divulgadas após os avanços das comissões responsáveis.