A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado (LOAT). Com essa etapa concluída, o edital do concurso da Secretaria de Fazenda do RN deve ser divulgado após a sanção da governadora Fátima Bezerra.

O avanço confirma a previsão do então secretário de Administração, Pedro Lopes, que, na sexta-feira, 21 de novembro, já indicava a votação e aprovação do texto ainda nesta semana.

Segundo Pedro Lopes, a sanção pode ocorrer a qualquer momento e o edital está praticamente finalizado, aguardando apenas a publicação da lei.

De acordo com a Assembleia Legislativa, a LOAT busca fortalecer a capacidade de arrecadação e conferir maior segurança jurídica à atividade tributária no estado.

O concurso da Sefaz RN já tem banca definida: Cebraspe. O edital contemplará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva.

O cargo ofertado é o de auditor, com exigência de nível superior. A remuneração prevista é de R$ 32.069,09.

O edital pode ser publicado nos próximos dias.

Disciplinas da prova objetiva do concurso da Sefaz RN

Embora o edital ainda não tenha sido divulgado, o termo de referência já define as áreas de conhecimento que serão cobradas.

Turno 1

• Português: 15 questões.
• Direito: 10 questões.
• Direito Administrativo: 10 questões.
• Direito Comercial: 5 questões.
• Direito Civil: 5 questões.
• Direito Penal: 5 questões.
• Direito Financeiro: 5 questões.
• Economia: 5 questões.
• Contabilidade Geral: 20 questões.
• História e Aspectos Geoeconômicos do RN: 15 questões.
• Auditoria: 25 questões.
• Matemática Financeira e Estatística: 10 questões.
• Tecnologia da Informação: 25 questões.

Turno 2

• Direito Tributário I - Geral: 20 questões.
• Direito Tributário II - Reforma Tributária: 20 questões.
• Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões.

Turno 3

• Legislação Tributária Estadual: 20 questões.
• Processo Administrativo Tributário: 10 questões.

Para aprovação na prova objetiva, será necessário atender cumulativamente aos seguintes critérios:

• obter nota igual ou superior a 92 pontos;
• acertar, no mínimo, 50% das questões em cada turno;
• acertar, no mínimo, 60% do total de questões do concurso; e
• não zerar nenhuma disciplina.

Como foi o último concurso da Sefaz RN?

O último concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte ocorreu em 2004, com 50 vagas para auditor fiscal do tesouro estadual.

A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o vencimento inicial era de R$ 13.283,64.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas com 190 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa - 20 questões;
• Direito - 20 questões;
• Contabilidade Geral - 20 questões.

Conhecimentos Específicos A

• Ética do servidor na Administração Pública - 10 questões;
• Aspectos geoeconômicos do RN - 10 questões;
• Informática - 10 questões;
• Processo Administrativo Tributário - 20 questões;
• Direito Tributário - 20 questões.

Conhecimentos Específicos B

• Legislação Fiscal do Estado - 30 questões;
• Auditoria Contábil Fiscal - 30 questões.