A Comissão de Valores Mobiliários encaminhou novo pedido de concurso público para o provimento de 119 vagas de agente executivo, cargo de nível médio.

O ofício foi direcionado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para posterior envio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas autorizações de concursos no âmbito federal. O prazo para envio das solicitações ao MGI termina em 31 de maio.

De acordo com a justificativa apresentada, há defasagem no quadro da autarquia em razão de desligamentos e, principalmente, de aposentadorias. Para 2026, por exemplo, projeta-se a aposentadoria de 14 servidores na carreira de agente executivo, o que tende a agravar a carência de pessoal.

O pedido também cita decisão recente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.791/DF, que evidenciou a fragilidade institucional diante da insuficiência de recursos humanos para o desempenho das atribuições da CVM.

Requisitos e remuneração

Para ingressar como agente executivo é necessário possuir nível médio completo. A remuneração é por subsídio, em parcela única. Os valores iniciais são de R$ 7.574,08, chegando a R$ 13.896,16 ao final da carreira.

Além do subsídio, o aprovado tem direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, assistência pré-escolar de R$ 526,64 e assistência à saúde suplementar de R$ 464,89.

Último concurso para agente executivo (2010)

O último concurso para agente executivo foi realizado em 2010, organizado pela ESAF, com 50 vagas para lotação nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A seleção contou com provas objetiva e discursiva.

Prova objetiva

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Conhecimentos Contemporâneos: 20 questões
  • Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários: 15 questões
• Conhecimentos Específicos
  • Conhecimentos Básicos de Administração: 20 questões
  • Administração Pública: 20 questões

Para aprovação, era exigido o mínimo de 20 pontos em Conhecimentos Gerais e 16 pontos em Conhecimentos Específicos.

Prova discursiva

Consistiu na elaboração de texto sobre tema de atualidades, com mínimo de 40 e máximo de 60 linhas.

Concurso CVM de 2024 (nível superior)

Em 2024, a CVM publicou edital para cargos de nível superior, organizado pela FGV, ofertando 60 vagas.

Inspetor da CVM

• Perfil 1 - Mercado de Capitais (SP): 7 vagas
• Perfil 2 - Mercado de Capitais (RJ): 6 vagas
• Perfil 3 - Contabilidade e Auditoria (RJ): 7 vagas

Analista da CVM

• Perfil 4 - Mercado de Capitais (RJ): 15 vagas
• Perfil 5 - Gestão (RJ): 7 vagas
• Perfil 6 - Contabilidade Pública (RJ): 1 vaga
• Perfil 7 - Ciência de Dados (RJ): 7 vagas
• Perfil 8 - TI / Sistemas e Desenvolvimento (RJ): 5 vagas
• Perfil 9 - TI / Infraestrutura e Segurança (RJ): 5 vagas

Etapas e conteúdo

Os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva. A prova objetiva teve 110 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Os conteúdos exigidos incluíram:

• Língua Portuguesa
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários
• Fundamentos de Direito
• Fluência de Dados
• Raciocínio Lógico
• Conhecimentos Específicos

O concurso de 2024 permanece válido até novembro de 2026, podendo haver prorrogação por mais dois anos, a critério da Administração.