Um novo concurso para a Advocacia-Geral da União foi anunciado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A autorização formal ainda não saiu no Diário Oficial da União.

O processo avança internamente no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e, no momento, está sob análise da Secretaria de Orçamento Federal. Com parecer favorável, segue para as etapas finais antes da publicação da portaria.

Vagas previstas

• Advogado da União: 50 vagas
• Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas
• Procurador Federal: 50 vagas
• Procurador do Banco Central: 20 vagas

A seleção será unificada para os cargos jurídicos da AGU e do Banco Central.

Requisitos e remuneração

• Nível superior em Direito
• Inscrição válida na OAB
• Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense

A remuneração inicial prevista é de R$ 24.967,31, podendo alcançar aproximadamente R$ 32.439,52 ao final da carreira.

Formato e cronograma previstos

A intenção é adotar um modelo com edital e cronograma unificados para todas as carreiras, com etapas aplicadas em datas alinhadas. Após a publicação da autorização no Diário Oficial da União, será escolhida a banca organizadora, responsável por inscrições e aplicação das provas. Somente depois da contratação da banca o edital poderá ser finalizado e divulgado.

Com a portaria autorizativa publicada, a AGU terá até seis meses para lançar o edital de abertura.

Últimos concursos para as carreiras jurídicas da AGU (2023)

Os editais mais recentes foram publicados no fim de 2022, com provas em 2023. Na ocasião, foram ofertadas 300 vagas, distribuídas em 100 por carreira (Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União). A banca organizadora foi o Cebraspe.

Advogado da União

Grupo I 46 questões

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflitos e Governança
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Ambiental

Grupo II 34 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Internacional Público e Privado

Grupo III 20 questões

• Direito Penal e Direito Processual Penal
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito da Seguridade Social
• Direito Eleitoral

Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I 34 questões

• Direito Tributário
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito da Seguridade Social

Grupo II 34 questões

• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Grupo III 32 questões

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Internacional Público

Procurador Federal

Grupo I 56 questões

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Tributário
• Direito da Seguridade Social
• Direito Ambiental

Grupo II 30 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Internacional Público

Grupo III 14 questões

• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Agrário
• Legislação sobre Educação e sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

Último concurso para Procurador do Banco Central (2013)

A seleção anterior para Procurador do Banco Central ocorreu em 2013, com 15 vagas (14 para Brasília DF e 1 para Belém PA), organizada pelo Cebraspe. As etapas incluíram prova objetiva, inscrição definitiva, três provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação.

Prova objetiva do Bacen (2013)

• Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário 40 questões
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado 35 questões
• Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário 25 questões