O Tribunal de Justiça do Paraná deu início ao processo para selecionar a banca responsável pelo próximo concurso da magistratura.

De acordo com publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), as instituições interessadas enviaram suas propostas até a última terça-feira, dia 12.

Encerrado o prazo, a expectativa agora é pela definição oficial da organizadora do certame.

A seleção ofertará 8 vagas para juiz. A distribuição prevista é a seguinte: 4 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência, 2 para pessoas pretas e pardas e 1 para candidatos indígenas.

Para concorrer, será necessário ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, além de possuir certificação de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A remuneração inicial informada é de R$ 34.083,41.

Etapas do concurso TJPR

Os candidatos serão avaliados em fases sucessivas:

• Prova objetiva
• Prova escrita
• Inscrição definitiva
• Prova oral (com processamento das notas e médias)
• Avaliação de títulos

A prova objetiva deverá contar com 100 questões, com conteúdos ainda não detalhados.

A prova escrita incluirá dez questões dissertativas e uma parte prática composta por uma sentença cível e outra criminal.

Conforme o Estudo Técnico Preliminar, a etapa discursiva será aplicada em três dias.

O que foi cobrado no último concurso

O concurso anterior para juiz do TJPR, realizado em 2023 e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ofereceu 27 vagas. Na prova objetiva, as disciplinas foram distribuídas por blocos:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Juizados Especiais
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos